Novo decreto de armas será “fortemente restritivo”, afirma Flávio Dino
Proposta deve ser finalizada pela área técnica do ministério até 15 de maio e será analisada por Lula antes de ir ao Congresso
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira, 4, que a pasta deve finalizar um rascunho do novo decreto de armas “fortemente restritivo” até 15 de maio. A proposta deve ser enviada à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser enviada ao Congresso. Segundo Dino, o governo não tem a intenção de encerrar o comércio de armas no país, mas de aperfeiçoar os critérios para a obtenção de armas.
Foto: TOM COSTA / MJSP / CP
“Vamos seguir a proposta de restringir o acesso às armas porque o recadastramento reforça essa necessidade. Estamos falando de um país que tem 939 mil armas recadastradas. Isso é maior do que o acervo de praticamente todas as polícias militares do país. Ou seja, já temos muitas armas em poder privado”, disse.
Segundo o ministro, além de novas regras para a comercialização de armas de fogo, a proposta também deve moderar o funcionamento de clubes de tiro. Nesse ponto, há a sugestão de restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos e a criação de impostos para o setor. “Há várias propostas, mas ainda não há uma definição porque, obviamente, compete ao presidente da República”, disse o ministro.
Autor : @auonline
