O ex-presidente Jair Bolsonaro virou réu na Justiça por incitação ao crime de estupro. O caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
Na ocasião, o então deputado Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.
O magistrado confirmou todas as providências já tomadas no processo quando o caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou a continuidade da ação.
Nas redes sociais, Bolsonaro disse que se trata de “perseguição política”.
“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.
O caso foi remetido ao TJ-DFT depois de decisão do ministro do Supremo Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril ao ministro favoravelmente ao declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.
Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impediu o processamento de atos realizados antes do mandato.
Com sua saída da Presidência, a ação foi retomada. Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no Supremo, e, então, o caso foi remetido à primeira instância.
Um outro processo que também foi remetido pelo STF à Justiça de Brasília foi arquivado em julho. Trata do mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário, mas a ação era por injúria.
A decisão pelo arquivamento atendeu a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.
Autor: O Sul
