Governo oficializa teto de juros do consignado do INSS em 1,97%

O governo federal publicou uma resolução que fixa em 1,97% ao mês o teto da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida está no Diário Oficial da União desta 5ª feira (30.mar.2023). Eis a íntegra (73 KB).

As operações realizadas com o cartão de crédito consignado também tiveram seus juros reduzidos. Foram fixadas em, no máximo, 2,89%, segundo a resolução.

IMPASSE

Na 3ª feira (28.mar), o CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) aprovou a taxa. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que o valor não é o desejado pelo governo, mas o “possível”.

Antes, o colegiado havia reduzido o teto dos juros do consignado do INSS de 2,14% para 1,7% ao mês. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

Entretanto, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, só 4 instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

Para Lupi, mesmo com o recuo do governo, o novo teto ainda é um avanço. “Recuamos no que tínhamos proposto inicialmente, continuo achando a taxa alta […] Nem sempre é o que a gente quer, é o que é possível”, declarou.

O ministro disse que, com a mudança, acredita que o sistema financeiro volte a funcionar.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) criticou o teto de juros de 1,97%. Em nota, disse que o novo patamar está “ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.

Porém, a federação dos bancos afirmou que a proposta do CNPS representa “um importante avanço em relação ao teto anterior”, de 1,70%. “Os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação.”

De acordo com a Febraban, caberá a cada instituição financeira, “diante de sua estratégia de negócio”, avaliar “a conveniência” da operação das linhas de crédito do consignado para os beneficiários do INSS com o novo teto de juros.