A Câmara de Porto Alegre promulgou no mês passado uma proposta que tornou o dia 8 de Janeiro no dia do Patriota. A iniciativa partiu de uma proposta apresentada pelo vereador cassado Alexandre Bobadra (PL) e não teve sanção da prefeitura, porém, tramitou e foi discutida nas comissões da Casa.
No dia 8 de janeiro deste ano, manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília: Câmara dos Deputados, Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. O assunto ganhou destaque após reportagem do Matinal.
O projeto de lei legislativo (PLL) foi apresentado pelo então vereador, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões, sendo aprovado. Foi enviado para sanção da prefeitura, porém, como não ocorreu, retornou ao Legislativo, para promulgação do presidente da Casa.
Diante da repercussão, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier, informou que promulgação de lei é uma das “obrigações da presidência do Legislativo”.
Nota da Câmara de Porto Alegre
Em relação ao questionado o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) destaca que a promulgação de leis é uma das obrigações da presidência do legislativo. Não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto. Quando aprovado, e se houver silenciamento do prefeito, só cabe ao chefe do legislativo promulga-la, o que fizemos. Neste ano, no dia 12/06, promulgamos a Lei n° 13.496, que inclui a efeméride Dia em Defesa da Democracia, no dia 8 de janeiro, no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, o que exemplifica o que foi acima.
A prefeitura também se manifestou por meio de nota.
Diante de projetos de lei aprovados pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem as possibilidades constitucionais e regimentais de sancionar, vetar ou silenciar. Assim como na lei do vereador Aldaci Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra.
Autor: Correio do Povo
