Os prazos do calendário eleitoral de 2022 — aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — já estão contando. Desde 1º de janeiro, por exemplo, há a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais e a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.
Outro período importante na corrida eleitoral está entre 3 de março e 1º de abril. É quando estará aberta a “janela partidária”, em que parlamentares eleitos pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) podem trocar de partido sem perder o mandato. A regra não se aplica aos senadores que são eleitos pelo sistema majoritário, em que se elegem os candidatos com os maiores números de votos.
Uma novidade nesta eleição é a vigência da EC (Emenda Constitucional) 111, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro do ano passado. Ela muda a data da posse do presidente da República e dos governadores eleitos. As datas das posses passarão de 1º de janeiro para 5 de 6 de janeiro, respectivamente. Mas essa mudança só vai vigorar a partir de 2026.
Veja a seguir as algumas das principais datas das eleições de 2022:
1º de janeiro – Início da obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais no TSE.
3 de março a 1º de abril – Janela partidária para deputados e vereadores trocarem de partido sem perda de mandato.
2 de abril – Fim do prazo para desincompatibilização de governadores e prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos.
4 de maio – Fim do prazo para transferência ou solicitação do título de eleitor. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a mudança de circunscrição até 18 de agosto.
11 a 13/maio – Teste de confirmação da segurança do sistema eletrônico de votação, na sede do TSE, em Brasília.
15 de maio – Início da arrecadação de recursos para as campanhas via financiamento coletivo.
1º de junho – Último dia para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
16 de junho – Divulgação, pelo TSE, das quantias disponibilizadas aos partidos pelo FEFC.
30 de junho – Vedada a transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.
20 de julho a 5 de agosto – Prazo para realização das convenções partidárias.
12 de agosto – Data final para publicação, pelo TSE, da tabela que servirá de base para a divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio, na televisão, de acordo com a representação no Congresso Nacional.
15 de agosto – Prazo final para solicitação de registro de candidaturas.
16 de agosto a 1º de outubro – Propaganda eleitoral autorizada, inclusive na internet.
26 de agosto a 29 de setembro – Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. No caso das eleições para o Senado ela ocorrerá às segundas, quartas e sextas: das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05, no rádio das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35, na televisão
2 de outubro – Primeiro turno das eleições
30 de outubro – Segundo turno das eleições, caso necessário (apenas para presidente da República e governadores).
12 de setembro – Fim do prazo de apresentação das prestações de contas parciais das campanhas.
1º de novembro – Fim do prazo de apresentação das prestações de contas finais das campanhas do primeiro turno.
Autor: Correio do Povo
