TSE multa Google por falta de informações sobre anúncios de Lula e Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 60 mil o Google no Brasil pela falta de informações a respeito de impulsionamentos (anúncios destacados mediante pagamento) na plataforma de buscas durante a campanha presidencial de 2022. O ministro Benedito Gonçalves tomou a decisão nesta terça-feira (18).

Além desse valor, o Google vai ter de pagar uma multa diária de R$ 50 mil caso não apresente os dados pedidos pela Justiça em três dias. A empresa não respondeu aos questionamentos do portal R7 até a última atualização deste texto.

A decisão integra uma ação aberta pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro (PL) contra a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, durante as eleições do ano passado. A determinação do ministro, porém, abrangia anúncios feitos pelas duas campanhas.

A coligação do ex-presidente alega que a de Lula pagou R$ 90 mil para impulsionar uma peça irregular de propaganda eleitoral no Google Ads, serviço de publicidade da big tech.

O grupo do petista, conforme a acusação, investiu o valor para fazer os resultados favoráveis a Lula aparecerem primeiro em buscas no Google. O TSE havia pedido à big tech o número de acessos que o impulsionamento recebeu, mas a empresa não forneceu os dados completos nem justificou o porquê da falta deles.

“Cumpre a terceiro, desinteressado no processo [o Google], atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes”, destacou o ministro Gonçalves na decisão.

Ao longo do processo, o relator pediu informações sobre impulsionamentos feitos pelas duas campanhas e tanto a defesa de Bolsonaro quanto a de Lula contestaram o entendimento do ministro.

Para a coligação de Bolsonaro, a solicitação de Gonçalves pode abrir uma investigação contra a própria campanha do ex-presidente, autora da ação. Já os advogados de Lula alegaram que o pedido do relator foge ao objeto inicial da ação. Por isso, o Google questionou o TSE a respeito da possibilidade de aguardar que sejam feitos todos os esclarecimentos para enviar os materiais pedidos pela Justiça.