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TJ/RS derruba liminar contra Lei  dos Bombeiros Voluntários Gaúchos

Decisão saiu na tarde desta quinta-feira (28), representando alívio para mais de 50 Municípios que contam com o modelo de serviço presente há 130 anos no País

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS) revogou, na tarde desta quinta-feira (28), a liminar que suspendia os efeitos da Lei Complementar nº 15.726/21, que regulamenta a atividade de Bombeiros Voluntários Gaúchos.

A liminar havia sido solicitada pelo Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no dia 6 de dezembro  e provocada pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado(ASOFBM).

Autor: Rádio Poatã

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