TCE analisa projetos de concessão de rodovias, aeroportos e escolas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu, nesta terça-feira, informações do Secretário de Reconstrução do Estado, Pedro Capeluppi, sobre os projetos de concessões de rodovias dos blocos 1 e 2 e a reformulação do edital para a concessão dos Aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo. No mesmo encontro, o secretário apresentou a proposta de parceria público-privada de 99 Escolas Estaduais.

Sobre a concessão de rodovias, o governo anunciou na segunda-feira a abertura de consulta pública e audiências para o bloco 2, que inclui as rodovias 324 e 135 na região de Passo Fundo. No caso dos aeroportos Passo Fundo e Santo Ângelo, o governo pretende aumentar o aporte de recursos do Estado e assim que tiver parecer do tribunal, lançará o segundo edital para concessão, prometido para fevereiro. Capeluppi apresentou ainda o encaminhamento dos cronogramas de ações para o ano de 2025 acerca dos temas citados. Ainda destacou sobre as obras de reconstruções nos trechos contemplados no bloco 1 e 2, da concessão de rodovias, a baixa inadimplência do sistema Free Flow e adiantou sobre a realização das audiências públicas dos temas debatidos.

Terceirização

Já em relação as escolas, o governo realizou consulta pública no ano passado e agora pretende avançar no processo. O plano é estabelecer Parcerias Público-Privadas (PPPs) para terceirizar obras e serviços não pedagógicos em 99 unidades educacionais de sua rede de ensino. O projeto, criticado por especialistas, prevê a realização de investimentos e a prestação de serviços de operação e manutenção em escolas de 15 municípios (Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

A seleção das escolas foi realizada através do Programa RS Seguro, com critérios focados na maior vulnerabilidade social. O parceiro privado, conforme o projeto, ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio “que não interferem nas atividades pedagógicas”, tais como: conservação e manutenção predial, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem e controle de pragas, fornecimento de utilidades, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de mobiliário e equipamentos, conforme descreveu o Jornal Extra em recente reportagem.