STF pede que Tarcísio explique homenagem a coronel da ditadura

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), André do Prado (PL), deem explicações sobre uma homenagem ao coronel Antônio Erasmo Dias, expoente da ditadura.

O militar ficou conhecido por determinar a tomada da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), em 22 de setembro de 1977, quando os estudantes se organizavam para reativar a UNE (União Nacional dos Estudantes). Erasmo Dias também chefiou operações de combate à guerrilha de Carlos Lamarca.

Em 27 de junho deste ano, Tarcísio promulgou uma lei que homenageia Erasmo Dias. O texto determina que um entroncamento localizado na região de Paraguaçu Paulista passe a ser denominado “Deputado Erasmo Dias”. O coronel reformado do Exército nasceu na cidade.

A decisão de Cármen Lúcia atende a uma ação aberta pelo PT, Psol, PDT e Centro Acadêmico 22 de Agosto. Os autores do processo afirmaram que, “ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, [a lei] prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo, pois inocula no sistema de Direito positivo estadual atos de glorificação e de legitimação da ditadura militar que, por duas décadas, assolou o Brasil”.

A ministra deu um prazo de 5 dias, a partir de 25 de agosto, para que os alvos da ação se expliquem junto à Corte. Também determinou que a AGU (Advocacia Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da União) se manifestem sobre o tema.