STF muda entendimento e rejeita denúncia contra Renan Calheiros

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou de entendimento e rejeitou denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta corrupção em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. A Corte formou maioria em plenário virtual na 6ª feira (31.mar.2023).

O relator Edson Fachin apresentou parecer favorável para que Renan virasse réu em um processo que investiga irregularidades na Transpetro. O ministro André Mendonça seguiu o entendimento de Fachin.

Gilmar Mendes abriu divergência e foi seguido por Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, que acompanharam o voto e formaram maioria para a rejeição da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentada em 2017.

Na ocasião, o órgão acusou Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, com base em delação premiada do ex-presidente da empresa, Sérgio Machado, em uma ação da Operação Lava Jato.

Gilmar Mendes afirmou que houve “omissão” no julgamento anterior, em 2019, que acolheu a denúncia parcialmente. Eis a íntegra do voto (135 KB).

Segundo o ministro, não há provas que corroborem as declarações de Machado e demais delatores premiados. A denúncia da PGR “apenas chancela e se baseia nas genéricas e contraditórias declarações” de Machado, afirmou Gilmar.

Em 2019, quando a 2ª Turma aceitou a acusação, os ministros Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello haviam votado favoravelmente.