STF condena mais 3 pessoas por atos extremistas do 8 de Janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na 2ª feira (2.out.2023) o julgamento de mais 3 réus do 8 de Janeiro. Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Giffoni e Santos também foram condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas são de 12, 14 e 17 anos, respectivamente.

Em seu voto, o ministro da Corte Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, classificou como “extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”.

Eis as íntegras dos votos de Moraes:

• Davis Baek (PDF – 3 MB);
• João Lucas Vale Giffoni (PDF –  4 MB); e
• Moacir José dos Santos (PDF – 5 MB).

Acompanharam o relator: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O ministro Cristiano Zanin divergiu no cálculo das penas e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divergiu sobre o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram de Moraes em diversos pontos e sugeriram penas menores.

Os julgamentos ocorreram no plenário virtual de 26 de setembro até as 23h59 de 2ª feira (3.out). Outras duas ações também estavam em julgamento, mas foram enviadas ao plenário físico por André Mendonça.