Sob Lula, Procuradoria de Defesa da Democracia combaterá fake news

O novo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, anunciou na 2ª feira (2.jan.2022) a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que terá entre suas funções o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

As competências da nova procuradoria constam no decreto nº 11.328 de 1º de janeiro de 2023 –íntegra aqui (2 MB). O documento, no entanto, não explica os critérios que serão utilizados pela área para a definição do que seria uma informação legítima ou “fake news”. Também não detalha como será a estrutura da nova procuradoria e qual metodologia para monitoramento dos fatos será utilizada.

O Poder360 procurou a AGU nesta 3ª feira (3.jan) para pedir detalhes sobre a atuação da nova procuradoria no “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas” e com base em quais critérios isso será feito. O jornal digital entrou em contato também para saber:

• qual será a estrutura da nova procuradoria e quem seria seu procurador;
• se haverá algum tipo de monitoramento do que é classificado como “desinformação” ou se o órgão atuará só quando for provocado;
• se haverá um manual que vai definir o que é “desinformação”.

A AGU não tinha as informações solicitadas pelo Poder360 até a publicação desta reportagem, mas indicou que irá encaminhar explicações assim que possível. O jornal digital segue em contato com a instituição e atualizará este texto com o que for enviado para que fique claro do que se trata e o que fará a nova procuradoria.

Leia abaixo o trecho (marcado em azul) que fala em enfrentar a “desinformação sobre políticas públicas”.

POSSE DE JORGE MESSIAS

O anúncio da nova atribuição da AGU foi feito durante o discurso de posse de Jorge Messias. Ainda não foi apresentado, no entanto, o nome do futuro representante da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

O trecho do decreto diz, estritamente, que a procuradoria deverá “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

Também compete à nova área da AGU, de acordo com o decreto, “propor a celebração de acordos e compromissos internacionais para compartilhamento de informações”. O documento não diz do que se trata essa competência.

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar a AGU foi subchefe de Assuntos Jurídicos na Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele ficou conhecido por ser mencionado pela petista em uma conversa com Lula, por telefone, como “Bessias”. A gravação foi divulgada pela Operação Lava Jato em 2016.

Em seu discurso de posse, que durou cerca de 37 minutos, Messias disse que pretende “dar uma contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia”. Para isso, ele defendeu a “retomada da harmonia” entre os Três Poderes e disse que ataques contra autoridades “não serão mais tolerados”.

Assista à cerimônia de posse de Messias na AGU (1h46min):