O ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançam nesta 4ª feira (4.out.2023) o edital para regulamentação dos cursos de medicina no país. O evento será às 9h (horário de Brasília) no Auditório do Ministério da Educação.
O documento dita as diretrizes para a autorização de funcionamento e abertura de novos cursos, pela iniciativa privada, em municípios pré-selecionados.
Em 6 de abril, com o fim do congelamento de novas vagas, o MEC voltou a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas, desde que por meio de editais públicos e seguindo as regras do Mais Médicos.
Em 7 de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes reforçou a decisão do MEC. Determinou que limitar a criação de cursos de medicina apenas por chamamento público é uma prática constitucional e que os juízes não devem conceder liminares a favor de universidades.
Autor: Poder 360
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