Reforma tributária beneficia cidades mais pobres e reduz desigualdade, diz Ipea

As mudanças propostas pela reforma tributária na distribuição dos impostos entre estados e municípios vão fazer com que 82% das cidades e 60% dos estados saiam com uma arrecadação melhor do que a atual, de acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Isso acontece porque, com a reforma, uma parte da arrecadação que hoje está concentrada em determinadas regiões passará a ser compartilhada para os demais.

Os beneficiados pela inversão da lógica reúnem em grande parte as cidades e estados mais pobres, o que significa, de acordo com o Ipea, que a desigualdade regional do país deve cair. Entre os municípios beneficiados, por exemplo, 98% têm, hoje, PIB per capita menor do que a média nacional.

“Como era de se esperar, há um deslocamento de receita das unidades federadas [estados] de PIB per capita médio ou alto para as de menor nível de renda”, de acordo com o relatório do Ipea. “E os efeitos distributivos são ainda mais notáveis na esfera municipal.”

O estudo “Impactos redistributivos da reforma tributária”, divulgado na segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é assinado pelo pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti, um dos principais especialistas em política fiscal do país, e a economista Priscila Monteiro.

O levantamento atualiza, com mais dados e mudanças de regras, estimativas anteriores que já vinham sendo feitas pelo Ipea.

Imposto de quem consome, não quem produz

A reconfiguração na partilha do dinheiro acontece, principalmente, por conta de regra da reforma tributária que muda a cobrança do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal, da origem para o destino.

Isto significa que os impostos serão recolhidos nos locais onde os bens e serviços são comprados, e não mais onde foram produzidos e de onde são enviados, como é hoje.

Além disso, a reforma tributária também muda os critérios para as transferências que os estados são obrigados a fazer a seus municípios de uma parte da arrecadação do ICMS, a chamada cota-parte.

Hoje, o principal critério para definir quanto do ICMS vai para cada prefeitura está ligado ao volume de vendas que as empresas localizadas ali realizaram (o chamada Valor Adicionado Fiscal, ou VAF) e, portanto, de quanto do ICMS do estado foi gerado ali.

Com a reforma, esta métrica é perde peso na conta e o principal critério passar a ser o populacional: os repasses deverão ser feitos, em sua maior parte, em proporção à quantidade de pessoas que vivem em cada município.

Mais Piauí, menos São Paulo

No caso dos estados, a pesquisa calcula que cerca de 7% do total de arrecadação deles hoje (algo como R$ 54 bilhões de um total de R$ 801 bilhões) vai “trocar de mãos”, ou seja, sair de estados que hoje arrecadam muito e, no geral, têm renda maior, para outros com menos receita e níveis de pobreza maiores.

Entre os municípios, o redirecionamento vai envolver um pedaço de 21%, cerca de R$ 50 bilhões, do bolo atual de impostos que chegam às mais de 5.500 prefeituras do país.

São Paulo e Mato Grosso, dois dos três estados mais ricos (ao lado do Distrito Federal), estão na lista dos que perderão impostos na nova divisão. Mato Grosso do Sul, Goiás e Amazonas, todos com PIB per capita superior a R$ 30 mil em um ano, são alguns outros que perderão.

Entre os maiores beneficiados, na outra ponta, estão alguns como Paraíba, Piauí e Maranhão – os três estados mais pobres do Brasil, com PIB per capita de R$ 15 mil a R$ 17 mil.

“A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini”, explica o Ipea. “A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas os estados.”

O Gini é um indicador que mede a concentração de renda em um determinado grupo.

Em Goiás, por exemplo, a quantidade de impostos “recebida” por habitante em Alto Horizonte, município mais rico do estado, é 127 vezes maior do que a do mais pobre, Santo Antônio do Descoberto, na periferia do Distrito Federal.

Com a reforma tributária, a diferença cairia de 127 para até quatro (a arrecadação per capita de Alto Horizonte ficaria apenas quatro vezes maior que a de Santo Antônio do Descoberto), de acordo com o Ipea.

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