PF prende ex-ministro Milton Ribeiro em Santos

A PF (Polícia Federal) prendeu na manhã desta 4ª feira (22.jun.2022) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O mandado de prisão preventiva foi expedido no caso sobre a atuação de pastores no MEC.

A operação da PF também cumpre mandados de busca e apreensão contra os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. O pastor Gilmar Santos também já foi preso pela PF.

Milton Ribeiro é o 1º ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser preso. A operação “Acesso Pago” foi deflagrada nesta 4ª feira (22.jun). A investigação apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O ex-ministro foi preso pelos crimes de tráfico de influência (pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão), de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses). Eis a íntegra do mandado de prisão de Milton Ribeiro (122 KB).

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou a investigação contra Ribeiro para a 1ª instância no início de junho.

ENTENDA O CASO

A investigação contra Ribeiro apura se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O pedido de abertura de inquérito foi feito depois de suspeitas envolvendo a atuação dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura.

Milton Ribeiro pediu demissão do cargo de ministro da Educação em 28 de março. O afastamento foi solicitado depois de um áudio vazado mostrar o ministro dizendo priorizar repasse de verbas a municípios indicados por um pastor evangélico a pedido do presidente.

Em áudios divulgados no dia 22 de março, Milton Ribeiro disse que sua prioridade “é atender 1º os municípios que mais precisam e, em 2º, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. Também afirmou que esse “foi um pedido especial que o presidente da República [Jair Bolsonaro]” fez.

Ouça ao áudio de Milton Ribeiro (54s):

O pastor Gilmar dos Santos é líder do Ministério Cristo para Todos, uma das igrejas evangélicas da Assembleia de Deus em Goiânia (GO). O ministro deu a declaração em uma reunião no MEC que contou com a presença de Gilmar, de prefeitos, de líderes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do pastor Arilton Moura.

O ministro da Educação confirmou que recebeu os pastores pela 1ª vez a pedido de Bolsonaro e disse que o atendimento a demandas de prefeitos que vinham até a pasta seguia critérios técnicos.

Segundo Ribeiro, os pedidos feitos ao ministério entram em uma lista organizada por técnicos do FNDE. Os funcionários seriam os responsáveis por determinar o repasse das verbas, afirmou. O ministro também disse que nunca pediu ao fundo que priorizasse demandas específicas.