O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para os próximos dias 24, 26 e 31 o julgamento das ações que apuram as condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília e no Rio.
Uma eventual condenação nestes casos pode tornar o antigo mandatário inelegível por até oito anos, pena que já foi aplicada a ele em junho, por ataques perpetrados contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores.
A análise dos casos ocorrerá às vésperas da saída do ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, da corregedoria-geral da Justiça Eleitoral. O mandato do ministro termina no dia 9 de novembro, quando assume em seu lugar o ministro Raul Araújo, que em junho foi um dos dois únicos ministros a votar contra a inelegibilidade de Bolsonaro.
Havia a preocupação, por parte do presidente do TSE, em realizar os julgamentos ainda sob a relatoria de Gonçalves, uma vez que foi o ministro o responsável por instruir todas as etapas do processo, e com quem Moraes desenvolveu uma grande sintonia.
No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral. De tarde, o então presidente seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.
Durante a tramitação das ações, prestaram depoimento como testemunhas os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), além do ex-ministro e senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
MP pede inelegibilidade
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e faz parte das chamadas alegações finais dos processos, última etapa da instrução antes que os casos possam ser julgados.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi incluída neste domingo (15) em três ações que tramitam em conjunto apresentadas ainda em setembro do ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT.
Na manifestação, Gonet afirma que houve uma “apropriação” de segmentos da estrutura administrativa do estado “com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”.
“A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, observa o MP.
Em junho, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE por abuso de poder político nos ataques cometidos contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, também em 2022. Um outro julgamento será retomado nesta terça-feira (17). Esse novo caso trata da suspeita de uso dos palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais — nesse caso, Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição desses processos.
(Foto: Divulgação SCO/STF)
Autor: O Sul
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