O Conselho Curador do FGTS aprovou uma proposta do Ministério das Cidades que fixa em R$ 117,65 bilhões o orçamento que o Fundo destinará para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2024. O programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 95,85 bilhões. Segundo o ministério, a meta é contratar 339 mil moradias no âmbito do programa no próximo ano.
Em 2023, o orçamento aprovado inicialmente para habitação popular foi de R$ 85,684 bilhões e chegou a R$ 108,957 bilhões, segundo dados do FGTS, em razão do desempenho do Fundo e alocação de verba de outros setores.
No próximo ano, a linha pró-cotista, destinada aos trabalhadores que têm contas no FGTS e oferece condições de financiamento habitacional mais facilitadas, receberá R$ 8,5 bilhões, abaixo do valor previsto para 2023, que chegou a R$ 11,7 bilhões.
Para saneamento básico e projetos de infraestrutura urbana, foram destinados um total de R$ 12 bilhões em 2024.
Dois fatores
O novo orçamento do FGTS não considera dois fatores que podem impactar as contas do Fundo em 2024: o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a remuneração das contas vinculadas e a proposta do Ministério do Trabalho, que permite aos trabalhadores que aderiram à modalidade de saque aniversário, criada em 2019, sacar o saldo restante. A depender desses dos fatores, os números terão que ser revistos, disse um conselheiro.
O Conselho Curador manteve em R$ 117,65 bilhões o orçamento do Fundo para os anos de 2025, 2026 e 2027. O valor do desconto também foi mantido em R$ 9,95 bilhões a cada ano.
Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, a proposta do Ministério do Trabalho pode ter impacto imediato de R$ 18 bilhões, caso todos os trabalhadores que foram demitidos saquem os recursos restantes nas contas. Pela legislação vigente, quem aderiu ao saque aniversário fica com o FGTS preso em caso de demissão sem justa por dois anos, tendo direito apenas à multa de 40%.
No caso do STF, a tendência é que a Corte decida que a remuneração das contas não pode ser inferior o rendimento da caderneta de poupança. Atualmente, as contas são corrigidas pela Taxa de Referência (TR), mais 3% ano ano, abaixo da poupança.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reiterou que pretende alterar as normas do saque aniversário. “Temos demandas importantes importantíssimas em relação ao Fundo de Garantia. A ADI (ação no Supremo) não está resolvida. Temos o saque aniversário pela frente para ser enfrentado, nós vamos enfrentar. Isso está amadurecendo no governo”.
(Foto: Divulgação)
Autor: O Sul
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