Machadinho Apresenta Prestação de Contas das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025
Na terça-feira, 30 de setembro de 2025, às 10h, a Prefeitura de Machadinho realizou, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para a prestação de contas referente à avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025. A apresentação atendeu ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a demonstrar, a cada quadrimestre, a execução orçamentária e o desempenho da gestão fiscal.
Durante a audiência, o setor de contabilidade da Administração Municipal 2025/2028 apresentou os dados consolidados do período, demonstrando o comportamento das receitas e despesas, os investimentos nas áreas de Educação e Saúde, além de informações sobre os limites constitucionais e legais exigidos pela legislação.
RECEITA COM DESEMPENHO MENOR DO QUE O PREVISTO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS.
De acordo com os dados apresentados, a receita orçada para 2025 foi de R$ 50,3 milhões, com uma estimativa de arrecadação de R$ 33.557.399,00 milhões no 2º quadrimestre. No entanto, a receita efetivamente realizada foi de R$ 29.015.858,72 milhões, o que representa 86,46% da meta prevista.
A maior parte da arrecadação veio das transferências correntes (R$ 24.708.606,10).
DESPESAS MANTÊM EQUILÍBRIO COM ARRECADAÇÃO
A despesa orçada e atualizada para 2025 foi de R$ 52.534.953,79. Até o fim de agosto, a despesa estimada era de R$ 35.023.302,52, dos quais R$ 29.340.446,76 foram liquidados e R$ 28.237.585,03 pagos.
EDUCAÇÃO E SAÚDE COM PERCENTUAIS ACIMA DO EXIGIDO
A aplicação de recursos na área da Educação somou R$ 5.593.600,95, equivalente a 25,41% das receitas vinculadas, superando o mínimo constitucional de 25% (a ser consolidado ao fim do ano). Os pagamentos aos profissionais da educação básica representaram 89,78% do valor recebido pelo FUNDEB, demonstrando o comprometimento da gestão com a valorização do magistério.
Na área da Saúde, as despesas chegaram a R$ 6.092.075,22, o que representa 28,61% das receitas vinculadas — quase o dobro do percentual mínimo constitucional de 15%. Parte dos recursos aplicados também veio de convênios e auxílios externos.
GASTOS COM PESSOAL DENTRO DOS LIMITES LEGAIS
Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município foi de R$ 45.108.093,15, enquanto as despesas com pessoal totalizaram R$ 18.634.297,07, o que representa 41,31% da RCL, percentual bem abaixo do limite máximo permitido pela LRF (54%).
SALDOS BANCÁRIOS GARANTEM ESTABILIDADE
O município encerrou o 2º quadrimestre com um total de R$ 3.750.690,59 em saldos bancários, sendo R$ 914.954,45 em recursos livres e R$ 2.834.249,03 milhões em recursos vinculados.
CONCLUSÃO
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário – Metas Fiscais, foi superada. As Despesas e a Divida Consolidada Líquida, como proporção da Receita Corrente Líquida, encontram-se abaixo dos limites legais.
Fica assim demonstrado, o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório completo está disponível para consulta pública e os dados detalhados podem ser acessados por meio do Portal da Transparência do município.
Por: Prefeitura Machadinho ASCOM Acompanhe as Redes Sociais da Destaque News e receba as notícias atualizadas em tempo real. WHATSAPP , TELEGRAM , FACEBOOK , INSTAGRAM , TWITTER
