O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira, partes do projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas, aprovado pelo Congresso no mês passado. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os vetos ocorreram após reuniões com ministérios. “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indigenista”, afirmou o ministro.
Lula vetou o principal artigo do projeto, que determina que uma terra só possa ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas já viviam nela ou haviam aberto disputa judicial em torno da posse na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988.
“Tudo o que significava contrariar a Constituição e atacar direitos dos povos indígenas, inclusive as decisões recentes do STF, foi vetado. Só ficam artigos que reforçam ou aprimoram o processo [de demarcação] já realizados e que são normatizados por decreto”, completou Padilha.
Uma das prioridades da bancada ruralista, a mais forte do Congresso, o projeto do marco temporal se tornou alvo de resistência de parlamentares ambientalistas, que alegaram que o texto prejudica os povos originários e fere a Constituição.
A tese do marco já havia sido derrubada no Supremo, em um julgamento que teve 9 votos a favor dos povos indígenas e 2 contra. Na decisão, os ministros também definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram essas terras de boa-fé.
Solução alternativa
O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas e concedidas pelo Estado aos produtores.
Autor: Rádio Guaíba
Acompanhe as Redes Sociais da Destaque News e receba as notícias atualizadas em tempo real.
WHATSAPP , TELEGRAM , FACEBOOK , INSTAGRAM , TWITTER
