O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira (16), o projeto que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em junho e previa a atualização da composição da Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, em função de dados populacionais mais recentes.
O veto presidencial será publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. Lula tinha até essa quarta para sancionar ou vetar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia indicado que, caso Lula não se manifestasse, ele mesmo promoveria a promulgação da matéria. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, afirmou Alcolumbre na semana passada, demonstrando disposição de agir rapidamente caso houvesse omissão do Executivo.
A decisão de Lula ocorreu após uma pesquisa da Quaest, divulgada também nesta quarta, indicar que 85% dos brasileiros se diziam contrários ao aumento no número de deputados. Além da forte rejeição popular, pesaram os impactos orçamentários. Segundo levantamento do portal g1, a medida poderia gerar um custo adicional de até R$ 150 milhões ao ano, devido ao chamado “efeito cascata”, já que o aumento do número de parlamentares federais implicaria mudanças também nas assembleias legislativas dos estados.
Análise
Com o veto do presidente, caberá agora ao Congresso Nacional analisar se mantém ou derruba a decisão. Se o veto for derrubado por maioria absoluta nas duas Casas, o projeto passa a valer, e o número de deputados aumentará oficialmente.
O projeto surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, que determinou a atualização da distribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados mais recentes do Censo. O prazo estipulado pela Corte se encerrou em 30 de junho. Caso o Congresso não tomasse providências dentro desse prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova divisão de cadeiras entre os Estados.
A Constituição determina que a representação na Câmara deve refletir a proporção da população de cada unidade da federação. No entanto, desde as eleições de 1994, essa distribuição estava baseada em dados populacionais de 1985.
Com a nova atualização demográfica, sete Estados — Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — poderiam perder cadeiras na Câmara. Para evitar essa redução, o Congresso aprovou a proposta de ampliar o número total de deputados para 531, ao invés de redistribuir dentro do atual limite de 513 parlamentares.
Autor: O Sul Acompanhe as Redes Sociais da Destaque News e receba as notícias atualizadas em tempo real. WHATSAPP , TELEGRAM , FACEBOOK , INSTAGRAM , TWITTER
