O Fórum de São José do Ouro está destinando recursos de penas alternativas para auxílio aos afetados pelas enchentes.
Estes recursos, anualmente, eram repassados para entidades da região cadastradas para o recebimento. Este ano, conforme nota do Judiciário de São José do Ouro, divulgada na tarde desta segunda-feira (06/05) o valor de mais de R$ 185 mil será destinado para socorro às vitimas. O valor irá para a Defesa Civil.
Segue a nota é assinada pelo Juiz da comarca, Victor Mateus Beviláqua:
“Em razão dos eventos climáticos oriundos das chuvas, encontra-se o Estado do Rio Grande do Sul sofrendo com inúmeros alagamentos, inundações, enxurradas, danos humanos (com a perda de dezenas de vidas, infelizmente), danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, veículos, estabelecimentos comerciais e industriais, plantações, estradas e pontes.
Considerando o estado calamitoso da região atingida pelos eventos climáticos, foi autorizado o repasse de R$ R$ 185.295,07 oriundos do Fundo de Penas Alternativas da Vara de Execução Criminal da Comarca de São José do Ouro/RS, para a defesa civil do Estado do Rio Grande do Sul, com objetivo de prestar auxílio às vítimas dessa catástrofe sem precedentes. Tal medida foi autorizada pela a Recomendação nº 150/2024 do Conselho Nacional de Justiça e a Recomendação 019/2024 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Assim, embora esse juízo não desconheça a importância dos projetos sociais realizados pelas entidades cadastradas, entende que a situação excepcional exige total atenção e imediata colaboração de todos. Portanto, o edital permanecerá suspenso, devendo as entidades cadastradas aguardarem informações. “
Autor: Rádio Poatã
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