Indicação Geográfica: Erva-mate produzida na região de Machadinho recebe reconhecimento nacional
Com a primeira Indicação Geográfica (IG) conquistada para o produto da erva-mate no Rio Grande do Sul, a região de Machadinho, no Nordeste do Estado, celebra o reconhecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Até chegar à conquista, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), em fevereiro de 2025, foram superadas diversas etapas do processo iniciado no ano de 2021. Recebem a distinção de IG os produtos que apresentam qualidade e características diferenciadas em função de recursos naturais peculiares à região como solo, vegetação, clima, forma de produção e saber fazer.
No caso da região de Machadinho, o reconhecimento, na modalidade de Indicação de Procedência, é resultado da notória relação histórica e cultural da região com a extração da erva-mate, desenvolvida por imigrantes e filhos de imigrantes italianos desde 1912. O aprimoramento da cadeia fez da região uma referência na produção e distribuição da erva-mate para outros pontos do Estado. A área reconhecida compreende os municípios de Barracão, Cacique Doble, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro e Tupanci do Sul, sendo que a erva-mate local poderá utilizar um selo de IG que permite o reconhecimento da procedência.
O assistente técnico regional da Emater/RS-Ascar de Passo Fundo, Ilvandro Barreto de Melo, ressalta que entre os destaques está a Cambona 4, descoberta na região na década de 1970 e, em 2014, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como a primeira cultivar de erva-mate desenvolvida no RS. “A cultivar chama a atenção pela velocidade de rebrote após a colheita das folhas, alta produtividade, a ampla capacidade de produção de sementes e o alto percentual de germinação, sendo implantada tanto a pleno sol como consorciada com outras espécies em sistema agroflorestal. Produz quando pura ou em blend (mistura) como erva-mate de sabor suave”.
O Processo de Indicação Geográfica
O registro de Indicação Geográfica é conferido a produtos ou serviços característicos do seu local de origem, permitindo uma maior visibilidade e reconhecimento público de seus diferenciais, agregando valor à sua identidade e imagem. Trata-se de um instrumento de propriedade industrial que busca distinguir a origem geográfica de um determinado produto ou serviço, em consonância com a Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/1996.
Em seus artigos 176 e 178 prevê as duas formas em que a Indicação Geográfica pode ser concedida: Indicação de Procedência e Denominação de Origem.
Ilvandro explica que no caso da região de Machadinho o atributo recebido foi de Indicação de Procedência, que se refere ao nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Considera-se que o nome geográfico se tornou conhecido quando expressamente mencionado, por diferentes fontes, como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou de prestação do serviço assinalado, nos termos do §4º do art. 9º da Portaria INPI nº 4/22.
Para a comprovação de que o nome geográfico Região de Machadinho, no Rio Grande do Sul, se tornou conhecido como centro de extração e produção de erva-mate, o processo contou com o engajamento de diversas instituições. Coordenado pela Associação dos Produtores de Erva-Mate de Machadinho (Apromate), com a assessoria continuada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), instância de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica, e da Emater/RS-Ascar, instituição que possui sete décadas de atuação na Assistência Técnica e Extensão Rural, e desenvolve atividades no setor da erva-mate em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). Também contou com o apoio dos produtores, indústrias ervateiras e lideranças municipais.
Foto: Ilvandro Barreto de Melo
Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar
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