Governo Lula confirma suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos; Congresso precisa aprovar

Na reunião, o governo federal confirmou a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União – conforme antecipado pelas colunistas do g1 Ana Flor e Camila Bomfim.

“Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do RS, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós poderemos contar com 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida para um fundo contábil que deverá ser investido na recuperação do estado segundo um plano de trabalho que o senhor vai elaborar”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, somados a suspensão da dívida e os investimentos diretos do governo (anunciados semana passada), o aporte federal em socorro ao Rio Grande do Sul já totaliza R$ 23 bilhões – mesmo sem contar o perdão da dívida pelos próximos três anos.

“São R$ 12 bilhões de investimento primário da União, Orçamento-Geral da União, e R$ 11 bilhões de recursos financeiros que deixarão de ser recolhidos pela União”, diferenciou.

A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado.

O governador do RS, Eduardo Leite, classificou a medida como “um passo muito importante” – mas reforçou que o estado pede a quitação (ou seja, o perdão) da dívida, e não só o adiamento.

“Por Justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários”, disse Leite.

O Rio Grande do Sul enfrenta chuvas e cheias de rios sem precedentes, que mataram, até a manhã deste segunda, 147 pessoas. As enxurradas alagaram cidades de diferentes regiões, destruíram rodovias e fecharam o aeroporto Salgado Filho.

A suspensão do pagamento foi negociada com o governador Eduardo Leite (PSDB), que solicitou a medida a Haddad. Na semana passada, Leite apresentou um cálculo inicial de, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir as estruturas destruídas na região.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) também participam do encontro ao lado de Lula.

Eduardo Leite participou por videoconferência, do Rio Grande do Sul – a viagem a Brasília foi cancelada em razão das novas chuvas. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, também participou de forma remota.

“A composição da mesa aqui é a necessidade de passar para o povo do RS a ideia de que todas as instituições que tem a ver com a governança desse país, com a sustenbilidade da democracia desse país está unida em torno do RS. Nós não teremos problema de aprovar as coisas na Câmara, Senado, não teremos problema no TCU, não teremos problema no STF. Pq tudo será feito de comum acordo para que a gente possa atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho. Passo a palavra para o Haddad para que ele possa fazer a exposição do acordo”, disse Lula.

Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União.