Um dos pontos debatidos por Leite (D) e Haddad (E) foi a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do regime. (Foto: Maurício Tonetto/Secom)
O governador Eduardo Leite e a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, se reuniram na terça-feira (29) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir demandas do governo em relação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na audiência, realizada na sede do ministério, em Brasília, o governador elencou como principal pleito do Estado, no momento, a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito. Isso permitiria que o governo aumentasse para 15% da receita corrente líquida o comprometimento com esses financiamentos – o valor atual é de 5%.
Dentro da margem de 5%, o governo já encaminhou um empréstimo junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) com o objetivo de pagar precatórios. A ideia é ampliar esse tipo de contratação.
“Desejamos fazer novas etapas de financiamentos para o pagamento de precatórios e também demandamos com o ministro que se abra a possibilidade, nessas operações de crédito, para captação de recursos para investimentos. O Estado não pode trabalhar com um horizonte tão longo como o atual a fim de poder captar recursos para aportes que são importantes, como em infraestrutura”, explica Leite.
Outra demanda levada ao ministério diz respeito à meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador pede que haja uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos Estados.
“Quando a União toma a decisão de tirar parte das receitas dos Estados, ela inviabiliza o atendimento às metas que contratamos. Então é importante que isso seja ajustado. O ministro Haddad tem sido de uma sensibilidade digna dos meus maiores elogios e agradecimentos e, pelos encaminhamentos que já deu a outros temas, temos expectativas muito boas”, afirmou Leite.
Autor: O Sul
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