Governador gaúcho adia em um mês a entrada em vigor de decretos que retiram benefícios fiscais de empresas

Com vigência prevista a partir da próxima segunda-feira (1º), os decretos estaduais prevendo cortes de benefícios fiscais para diversos setores da economia foram adiados pelo governo gaúcho por um mês. O novo prazo é motivado pelo pedido de 26 entidades representativas do setor empresarial para que seja retomada a discussão sobre a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As alterações propostas abrangem a cesta básica, com o fim da isenção de ICMS ou de alíquota diferenciada para 21 itens, passando a incidir alíquota única de 12%. Se aprovada pela Assembleia Legislativa, essa mudança valerá a partir do ano que vem.

Prevê, ainda, a retirada gradual de 40% de incentivos fiscais a 64 setores produtivos, mediante cortes semestrais de 10%, já a partir deste ano. Outro tópico é a mudança nas regras do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que passará a condicionar 100% do crédito presumido a compras feitas pelas empresas dentro do Rio Grande do Sul.

Manifestação oficial

Em mensagem nas redes sociais, o governador Eduardo Leite voltou a se pronunciar sobre o assunto nessa sexta-feira:

“Impostos não são simpáticos. E nosso governo já reduziu muitos. A partir de um pedido de 26 entidades, hoje decidi adiar os decretos que reviam incentivos fiscais, para que, em um período de 30 dias, construamos alternativa para recompor nossas receitas”.

Também foi publicada uma nota oficial pelo Palácio Piratini. Confira, a seguir, a íntegra do texto:

“O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Durante este período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais”.

Encontro com dirigentes

A retomada da discussão sobre o reajuste na alíquota modal do ICMS foi apresentada por dirigentes de mais de 20 entidades empresariais gaúchas durante reunião à tarde no Palácio Piratini. Participaram o governador, seu vice Gabriel Souza e deputados da base aliada.

Apresentada pelo governador no ano passado, a medida substituiria os decretos de revisão de benefícios fiscais, editados em dezembro e que passariam a valer em abril. Eduardo Leite prometeu uma análise rápida da sugestão e anunciou, ainda durante a tarde, o adiamento da vigência.

“O governo não quer arrecadar para ter mais dinheiro, mas porque precisa de receitas para atender a população em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública”, reiterou na ocasião.

Entidades

– Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul (Acergs).
– Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (Cics Serra).
– Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil).
– Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs).
– Associação dos Produtores Hortigranjeiros da Ceasa/RS (Assphcergs).
– Associação dos Usuários da Ceasa/RS (Assucergs).
– Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav).
– Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
– Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas).
– Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi).
– Associação Nacional dos Distribuidores de Defensivos e Produtos Veterinários (Andav).
– Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal (RTI).
– Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro-RS).
– Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (Fetergs).
– Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
– Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa).
– Ocergs Organização Cooperativa.
– Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Rio Grande do Sul (Sicepot-RS).
– Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do RS (Sindibritas).
– Sindicato da Indústria de Biodiesel e Biocombustíveis do Rio Grande do Sul (Sindbio-RS).
– Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs).
– Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat).
– Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Rio Grande do Sul (Sinditrigo-RS).
– Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips).

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2024-03-28

Autor: O Sul

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