Fux vota por absolver Bolsonaro de todos os crimes

O ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento da trama golpista, nesta quarta-feira, 10, absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os cinco crimes pelos quais ele responde na ação, a AP 2668. Os crimes em questão são organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Fux afirmou que não há provas suficientes nos autos para imputar qualquer um dos crimes ao ex-presidente. “Julgo improcedente a pretensão acusatória em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, disse, ao final de suas considerações sobre a conduta de Bolsonaro. O ministro, que usou mais de nove horas para justificar seu voto, passou a analisar a conduta do ex-mandatário a partir das 18h, e dedicou pouco mais das duas horas seguintes a ela.

Em sua explanação, Fux adotou sistemática oposta à apresentada pelo relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, e pela Procuradoria-geral da República (PGR), que apresentou a denúncia. Tanto Moraes quanto o PGR, Paulo Gonet, em suas manifestações, traçaram um roteiro de encadeamento de fatos ocorridos entre julho de 2021 e janeiro de 2023, de forma a comprovar a existência de um plano em curso com o objetivo de promover uma ruptura democrática. Fux, por sua vez, optou por separar e individualizar fatos, como reuniões, manifestações de Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas ou os acampamentos que pediam intervenção militar. Com a análise fatiada, o encadeamento se perde.

Desde o início da análise individual da conduta do ex-presidente, Fux sinalizou pela absolvição. Quando se referiu aos ataques do ex-presidente às urnas, por exemplo, o ministro declarou: “O réu Jair Bolsonaro tinha o intuito de buscar a verdade dos fatos sobre o sistema de votação.” Em outro momento, ao tratar de diferentes ações referentes à ruptura democrática, concluiu: “Não há prova de que tivesse (Bolsonaro) liderança sobre o movimento golpista ou o controle sobre manifestações.”

Com o voto do ministro, o placar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga desde a semana passada o chamado núcleo crucial (núcleo 1) da trama golpista, está em 2×1 pela condenação de Bolsonaro. Na terça-feira, Moraes votou pela condenação do ex-presidente nos cinco crimes. Flávio Dino, segundo a se manifestar, acompanhou o relator. Para formar maioria por um resultado favorável ou desfavorável ao ex-presidente são necessários os votos de três dos cinco integrantes da turma. Ainda faltam fazer suas exposições a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, que falarão nesta quinta-feira, 11.

A sessão desta quarta, porém, não acabou com a parte do voto sobre Bolsonaro. Às 20h15 a turma fez um intervalo de 10 minutos. E retomará os trabalhos nesta noite para que Fux conclua a análise da conduta de outros cinco réus.

Antes de Bolsonaro, Fux também absolveu de todos os mesmos cinco crimes Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. E condenou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, assinalando o entendimento de que este crime absorve o de tentativa de golpe de Estado. No caso de Cid, com a posição de Fux, a Primeira Turma formou maioria para condenar o ex-ajudante de ordens pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Autor: Correio do Povo Acompanhe as Redes Sociais da Destaque News e receba as notícias atualizadas em tempo real. WHATSAPP , TELEGRAM , FACEBOOK , INSTAGRAM , TWITTER