Em leilão sem concorrentes, consórcio arremata a concessão do Cais de Porto Alegre por 30 anos

Em leilão realizado nessa terça-feira (6) na Bolsa de Valores de São Paulo, o consórcio Pulsa RS arrematou a concessão do Cais Mauá, no Centro Histórico de Porto Alegre, pelos próximos 30 anos. O lance foi de R$ 144,8 milhões, em processo sem concorrentes. O prazo é de 60 dias para validação das exigências previstas para assinatura do contrato.

Dentre as obrigações do empreendimento durante as três décadas de uso do espaço está uma contrapartida de R$ 353,3 milhões em investimentos na revitalização e qualificação do trecho, que vai da Usina do Gasômetro à Estação Rodoviária, em um total de 3 quilômetros de extensão e 181,2 mil metros-quadrados de área.

O vencedor do leilão assume o compromisso de reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas nos cinco primeiros anos de concessão. Ao todo, são 12 armazéns e três docas. As estruturas poderão ser utilizadas para edificações de uso residencial ou corporativo.

A livre circulação para as pessoas está garantida e será proibida a cobrança de ingresso para acessar o cais a pé, conforme o governo do Estado, responsável pela área.

Tramitação

Em dezembro de 2022, o governo do Rio Grande do Sul promoveu a primeira tentativa de concessão do Cais Mauá. O certame não teve interessados e, desde então, seu conteúdo foi novamente analisado e teve alguns itens reformulados, levando à publicação de um novo edital em setembro.

O documento – analisado previamente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado – deflagrou o período de recebimento de propostas de interessados até 31 de janeiro.

A nova versão foi elaborada pela Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões (Separ), em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme a pasta, o objetivo é “promover o desenvolvimento sustentável e o resgate da relação histórica do local com o Guaíba”.

Consórcio

Quem está à frente do Pulsa RS é o arquiteto e urbanista Sérgio Stein, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Diretor-executivo da empresa Spar Desenvolvimento Imobiliário, ele ressalta:

“Esse consórcio é formado por um grupo de empresas que estão diretamente vinculadas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul. São líderes e empreendedores que conhecem profundamente a cultura local, com amor pela cidade e o compromisso de fomentar investimentos, gerar qualidade de vida e oportunidade para todos. É um projeto que valoriza o nosso patrimônio, resgatando a vocação turística do Estado”.

Arrecadação

A arrecadação esperada com o comércio no Cais é de R$ 12,5 milhões por ano. Já a geração de empregos é projetada em 45 mil diretos e 5 mil indiretos durante a fase de obras e 4 mil permanentes na área após a sua revitalização. A receita para o comércio local durante a fase de operação, por sua vez, indica um montante anual de R$ 73,4 milhões.

Cais Embarcadero

O Cais Embarcadero está inserido na concessão do Cais Mauá e foi inaugurado em novembro de 2021. O local, que está compreendido entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A7, é um complexo de restaurantes, bares e lazer. Após a assinatura do contrato, o espaço será de responsabilidade da nova concessão.

Muro da Mauá

O edital prevê a retirada parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto para contenção de cheias com a instalação de barreiras fixas e removíveis. A nova solução terá de ser aprovada pelos órgãos competentes. Com o aval obtido, poderá ser iniciada a construção da nova barreira. Após isso, será permitida a retirada do muro.

Cultura e lazer

A concessão garante que o Cais Mauá terá uma área reservada para eventos culturais. Os espaços destinados para essa finalidade serão os Armazéns A e B e o Pórtico Central para uso exclusivo da Secretaria da Cultura (Sedac) – sendo sua utilização de forma direta ou indireta – durante a concessão.

Outro item que consta no documento é a obrigação de destinação de dois armazéns (ou área equivalente a 8 mil metros quadrados) para eventos do Estado por um período de 30 dias anuais, como acontece, por exemplo, com o South Summit Brazil.

Também é exigido ao vencedor da concessão a apresentação de um plano de fluidez de tráfego antes da realização de grandes eventos no local. E foi ampliada a garantia de execução do contrato, de 5% para 10%: isso significa que o concessionário terá que apresentar um seguro nesses moldes, caso não consiga executar as intervenções previstas no contrato.

(Marcello Campos)

(Foto: Matheus Raugust/PMPA)

Autor: O Sul

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