Dino nega pedido do Novo para bloquear supostas ‘emendas disfarçadas’ da Saúde

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou nesta quarta-feira (1º) um pedido feito pelo Novo para suspender de forma imediata os recursos de um programa do Ministério da Saúde que segundo o partido entregava “emendas disfarçadas” para parlamentares.

Segundo o documento apresentado pelo Novo, o governo estaria usando de forma irregular emendas classificadas como despesas primárias obrigatórias, identificadas pela sigla RP1. A solicitação do Novo não foi atendida porque, segundo Dino, o partido fez o pedido em uma ação que trata sobre as chamadas “emendas Pix”, classificadas pela sigla RP6.

“Ocorre que a presente ação direta tem como objeto as chamadas “emendas PIX” (RP 6), ao passo que o pedido formulado pelo amicus curiae refere-se à execução das rubricas próprias do Executivo, classificadas como despesas primárias obrigatórias (RP 1). Tampouco quaisquer das ações conexas tratam sobre programações do Poder Executivo, e sim sobre emendas parlamentares ao Orçamento, que são possuidoras de suas próprias regras constitucionais, legais e regulamentares”, disse o ministro.

Dino ainda afirmou que o pedido não poderia ser aceito porque o Novo não é uma das partes diretamente envolvidas na ação e atua apenas como interessado no caso.

O que disse o Novo?

O Novo tinha alegado ao STF que a ação governamental fazia transferências de forma discricionária e sem critérios técnicos de transparência, se assemelhando aos modelos de emendas vetados pelo ministro Flávio Dino.

O pedido do Novo teve como base a informação de que a Secretaria de Relações Institucionais teria começado a começou a utilizar uma dotação exclusiva da Saúde para a liberação de verbas para parlamentares.

No pedido protocolado no STF, o Novo pedia que Dino concedesse uma medida cautelar para suspender o uso das verbas utilizadas pela secretaria.

O partido também queria que o caso seja incluído na investigação da Polícia Federal, aberta no último dia 24 após decisão de Dino.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF