Dezesseis Estados e Distrito Federal são declarados livres de aftosa

Publicada nesta segunda-feira, dia 25, a portaria nº 665 do Ministério da Agricultura reconhece 16 Estados e o Distrito Federal como livre de febre aftosa sem vacinação. Estão contemplados na portaria os Estados de Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A portaria proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nessas unidades da Federação. A norma publicada hoje passa a valer a partir do dia 2 de maio.

Outra determinação do texto é a restrição de movimentação de animais e de produtos desses locais para as demais áreas do país que ainda praticam a vacinação. A proibição do trânsito de animais permanecerá em vigor até que a Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) conceda o reconhecimento do status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação a todas as unidades da Federação.

O processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa. A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Para realizar a transição de status sanitário, os Estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no plano, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Omsa. Para a conquista do reconhecimento internacional, a Organização exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos Estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.

O reconhecimento como sem vacinação abre caminhos para que os produtos pecuários oriundos destes Estados possam acessar os mercados mais exigentes do mundo. Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Omsa.

Foto: Manuela Bergamin/Embrapa/Divulgação CP