Comissão no Congresso aprova R$ 7,3 bilhões para governo bancar novo piso da enfermagem

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento deste ano para que o Ministério da Saúde assuma o pagamento do piso salarial da enfermagem a partir de maio. O texto segue, agora, para as votações em plenário na Câmara e no Senado.

O dinheiro previsto vai ser usado para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a pagar o salário em serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta (PLN 5/23) também beneficia parteiras e técnicos e auxiliares de enfermagem. A lei define que a remuneração mínimos dos enfermeiros seja de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O piso havia sido instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relembre

Bolsonaro sancionou a lei em 4 de agosto do ano passado, mas um mês depois o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e posteriormente o plenário do STF confirmou a decisão.

O piso ficou congelado a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma impunha risco de uma série de prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal, além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.