O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na terça-feira (5), a cassação dos mandatos do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, município de 17,6 mil habitantes na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Os políticos foram condenados por compra de votos e abuso de poder (entenda abaixo).
A Corte ainda determinou a realização de eleições suplementares no município. O TSE comunicou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a 79ª Zona Eleitoral de São Francisco de Assis para o cumprimento imediato da decisão.
Procurado pelo g1, o TRE não informou quando as eleições serão realizadas nem quem assume o Executivo até o pleito.
O prefeito Paulo Renato Cortelini, eleito pelo MDB, teve o diploma cassado. O político diz lamentar a decisão e que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Estou de cabeça erguida, com a consciência tranquila na certeza de que nada fiz”, afirma.
Já o vice Jeremias Izaguirre de Oliveira (PDT) e o vereador Vasco Henrique Asambuja de Carvalho (MDB) tiveram os diplomas cassados e foram considerados inelegíveis por oito anos, a partir das eleições de 2020.
O vice-prefeito afirma que não houve compra de votos. “Só posso lamentar a decisão equivocada da Justiça e aguardar o retorno dos companheiros para a prefeitura, novamente pelo voto daqui uns meses”, sustenta.
Já o presidente da Câmara sustenta que houve uma armação dos partidos adversários e que vai buscar a nulidade do processo. “Pelas ilicitudes e inconstitucionalidade das provas junto ao Supremo Tribunal Federal”, alega.
O promotor Vinícius Cassol, que pediu a cassação dos políticos, afirma que foram comprovadas irregularidades civis e criminais na campanha eleitoral de 2020.
“A decisão faz justiça ao caso concreto. Essa investigação nasceu e se desenvolveu inteiramente no âmbito do Ministério Público, e as diligências não deixaram margem para dúvida. O MP apenas lamenta o fato de o caso ter uma conclusão apenas em 2024. De todo modo, a decisão servirá de alerta aos candidatos que concorrerão no próximo pleito: o Ministério Público está e sempre estará atento às condutas ilícitas que quebrem a isonomia das Eleições”, diz.
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Prefeitura de São Francisco de Assis (RS) — Foto: Reprodução/RBS TV
Entenda o caso
Cortelini e Oliveira foram eleitos com 6,6 mil votos nas eleições de 2020.
Três dias após a votação, a Polícia Civil cumpriu ordens judiciais nas casas dos políticos. Houve a apreensão de aparelhos celulares e computadores. Uma denúncia feita ao Ministério Público (MP) motivou a ação.
De acordo com o MP, provas apontam que, em novembro de 2020, Carvalho, então candidato a vereador, teria visitado uma eleitora e se prontificado a pagar contas para ela, mas pediu sigilo, pois temia ser “preso” e “cassado”.
Além disso, teria negociado a entrega de cestas básicas da Assistência Social do município para pessoas que seriam indicadas pela eleitora. Carvalho teria dito que fazia isso a pedido de Cortelini e Oliveira.
Ligações telefônicas interceptadas pelo MP indicam que Oliveira também visitou essa eleitora.
Os investigadores também teriam encontrado provas que indicam que Oliveira teria pago empresários e custeado combustível para eleitores em troca de votos. Há indícios, também, de que o trio teria usado a máquina pública para angariar votos.
