Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Os deputados ainda vão analisar os destaques, que podem alterar pontos da MP. Depois, o texto segue para o Senado.

Desde maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores até 28 de agosto, ou perde a validade.

O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu na MP a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entra em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

A MP também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Já em 2023, quem recebia até R$ 2.640 até o fim do prazo, em 31 de maio, deixou de pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem tinha salário mensal de até R$ 1.903,98.

* Com informações da Agência Câmara

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil