O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por suposto “abuso de autoridade”.
Na lista de justificativas para protocolar a notícia-crime, o ex-capitão aponta a sua inclusão no Inquérito das Fake News, uma decisão classificada como fuga da “liturgia que se espera de um sistema acusatório”.
Em agosto de 2021, Moraes acolheu uma notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral para incluir Bolsonaro na investigação. No documento, o TSE encaminhou um link para um pronunciamento de Bolsonaro em julho em que fez uma série de afirmações falsas contra o sistema eleitoral.
Ainda no âmbito do Inquérito das Fake News, Bolsonaro alega que Moraes cometeu abuso de autoridade ao “negar o acesso das defesas a diversos documentos já colacionados aos autos”; ao impedir o direito a “ampla defesa e contraditório”; ao decretar medidas sem amparo legal; e ao mantê-lo como investigado.
No ofício protocolado no STF, Bolsonaro pede que o presidente da Corte, Luiz Fux, abra investigação contra Moraes. Também solicita o envio por Moraes da cópia integral dos autos do Inquérito das Fake News, do Inquérito dos Atos Antidemocráticos (já encerrado) e do Inquérito das Milícias Digitais.
Autor: – Carta Capital
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