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Um dia após a divulgação da data do leilão da Corsan na Bolsa de Valores, a bancada do PT na Assembleia Legislativa encontrou-se com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, para pedir a imediata suspensão do processo de venda da companhia. Os nove integrantes da bancada assinaram o documento. Lemos afirmou que agendará um encontro entre os deputados e o govenador Ranolfo Vieira Júnior para tratar do assunto. O valor mínimo da venda da companhia é de R$ 4,1 bilhões.
Segundo o líder da bancada, deputado Pepe Vargas, não há justificativa para o governo do Estado encaminhar a privatização nesse momento, em função da troca do governo federal. Segundo consta no documento, “a equipe de transição do governo do presidente eleito Lula (PT) vem declarando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não financiará aquisição de empresas públicas de áreas estratégicas, bem como voltará a ser ofertado financiamento público às estatais que atuam no Saneamento”.
Ele ressaltou que há algumas questões jurídicas que ainda não foram resolvidas, como o fato de que a maioria dos municípios não teria assinado o aditivo aos contratos. Em relação à necessidade do cumprimento de metas do Marco Legal do Saneamento, Pepe Vargas diz que a legislação “induz para a privatização das empresas públicas, mas que não obriga que isso seja feito.”
Sobre a reunião, Lemos ressaltou que a vedação sobre financiamento público consta em legislação, que precisa ser alterada pelo Congresso. “Mais do que ser pública ou privada, ela (companhia) precisa levar esse serviço para a sociedade”, disse.
Autor: Correio do Povo
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