A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira a proposta que cria o programa “Família Gaúcha”. A medida trata de um programa de transferência de renda, de caráter temporário, para famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade social, aos moldes do ‘Bolsa Família‘, do governo federal. A iniciativa terá o custo de R$ 120 milhões, oriundos do Fundo de Reconstrução (Funrigs). A proposta deve ser aprovada sem resistências, visto o teor do texto.
Outros quatro projetos integram o pacote encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSD) no início de outubro, entre eles o que propõe o reajuste salarial para os agentes da guarda-civil e a proposta que prevê a reserva de vagas para mulheres vigilantes em empresas contratadas pelo Poder Público.
Saiba mais sobre as propostas:
- PL 382/2025 – Cria o programa ‘Família Gaúcha
O projeto cria o programa ‘Família Gaúcha’, que prevê a transferência de renda para famílias gaúchas em vulnerabilidade social. O texto não detalha valores, mas estabelece que o benefício será pago mensalmente a um beneficiário do grupo familiar.
Quando o governo anunciou a criação do programa, no final de setembro, o valor informado das parcelas foi de R$ 200 por família, além de R$ 50 se houver criança. Além dos recursos financeiros, os beneficiários terão o acompanhamento periódico de Agentes de Desenvolvimento da Família (ADFs), cujo objetivo é auxiliar as famílias no processo de ‘autonomia’ financeira. O programa terá duração de 22 meses (dois anos).
As famílias que forem contempladas serão escolhidas por um dos 92 municípios abrangidos pela iniciativa e precisam estar entre as mais vulneráveis do Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Rio Grande do Sul (IVF/RS). Todos esses critérios ainda precisam ser estabelecidos via regulamentação, após a aprovação do texto no plenário da Casa, mas o objetivo do Executivo é que o benefício inicie ainda esse ano.
- PL 381/2025 – Reajuste no salário dos guardas-civis temporários
A proposta reajusta a remuneração dos guarda-civis temporários, contratados em 2022, em 12,49%, com vigência já para 1º de novembro.
O objetivo é recompor as perdas inflacionárias no salário da categoria, a fim de equiparar a remuneração às dos guarda-vidas civis e, assim, atrair pessoal. O segmento é especialmente requisitado no período de verão, quando ocorre a Operação Verão Total RS.
“A proposição se demonstra urgente e necessária face à diminuição substancial de guarda-vidas civis temporários para a execução de atividades de salvamento aquático”, diz justificativa do texto.
- PL 385/2025 – Alteração na proposta de reserva de vagas
O projeto prevê uma alteração na lei que instituiu a obrigatoriedade às empresas da área de segurança, vigilância e transportes, contratadas pelo Poder Público, de reservarem no mínimo 20% das vagas para vigilantes mulheres.
A mudança proposta pelo governo determina que se não houver trabalhadoras do sexo feminino devidamente capacitadas em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, que estas possam ser ocupadas por candidatos do sexo masculino.
O governo justifica que a alteração se dá em função de uma “limitação na oferta de mão de obra feminina qualificada na área”.
“Segundo dados da Polícia Federal de 2019, o Rio Grande do Sul contava com aproximadamente 26.500 vigilantes capacitados. Desses, conforme o Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul (Sindivigilantes), apenas 360 (trezentos e sessenta) eram mulheres. Essa discrepância entre a exigência legal e a realidade do mercado pode comprometer a viabilidade das contratações e renovações de contratos”, diz o texto.
A lei que estabelece a reserva de vagas é recente. O texto, de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), foi aprovado em agosto pelos deputados.
- PL 384/2025 – Transfere trechos da ERS-331 para Gaurama
O texto autoriza o repasse de 4,28km da ERS-331, entre os trechos do km 12,79 e km 17,07m, para o município de Gaurama.
- PL 383/2025 – Transferência de trechos da ERS-211 para Erechim
Autoriza a transferência de 3,37km da ERS-211, entre os km 59,39 e o km 62,76, para o município de Erechim, com o objetivo de ampliar o perímetro urbano da cidade.
Autor: Correio do Povo Acompanhe as Redes Sociais da Destaque News e receba as notícias atualizadas em tempo real. WHATSAPP , TELEGRAM , FACEBOOK , INSTAGRAM , TWITTER
