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Aprovado PL que cria indenização automática para consumidores por interrupções de energia elétrica
Na sessão de terça-feira (24), a Assembleia Legislativa aprovou três das cinco proposições que constavam na pauta de votações. Por falta de quórum, os dois últimos projetos não foram deliberados e voltam a plenário na sessão da próxima terça-feira (1º).
Com 47 votos favoráveis, foi aprovado o PL 11 2024, da deputada Adriana Lara (PL), que institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. O objetivo da proposta, segundo a justificativa do projeto, é garantir uma compensação justa aos consumidores pelos períodos de interrupção, incentivando as distribuidoras de energia elétrica a investirem em melhorias na qualidade do serviço prestado e a priorizarem a manutenção preventiva de suas redes.
Duas emendas foram apresentadas ao texto: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do deputado Miguel Rossetto (PT). Apenas a primeira foi apreciada e aprovada em função de aprovação de requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) para preferência de votação da emenda da CCJ e do texto original.
Adriana Lara (PL) foi à tribuna para pedir o voto favorável ao projeto, dizendo que, assim, os parlamentares farão justiça aos 11 milhões consumidores de energia elétrica do Rio Grande do Sul. “E faremos com que as concessionárias possam entregar um serviço de qualidade, uma energia elétrica de qualidade”, afirmou. Ela ainda falou sobre a entrega à ANEEL de relatório da comissão especial que avaliou os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no RS.
Comissões especiais
Os deputados também foram favoráveis a dois requerimentos para a suspensão dos trabalhos de duas comissões especiais durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2025. Com 45 votos favoráveis, foi aprovado o RDI 19/2025, da Comissão Especial para Implementação do Piso Nacional da Enfermagem e, com 47 votos favoráveis, o RDI 22/2025, da Comissão Especial Parceria Mercosul – União Europeia.
Votações adiadas
Por falta de quórum, confirmada após verificação solicitada pelo deputado Dimas Costa (PSD), dois projetos de lei tiveram sua votação adiada para a próxima sessão deliberativa, junto com outras sete matérias acordadas hoje pelo colégio de líderes. Os projetos que voltam a plenário são:
- PL 524 2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica e dá outras providências.
- PL 434 2023, do deputado Capitão Martim (Republicanos), que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Autor: Assembleia Legislativa RS Acompanhe as Redes Sociais da Destaque News e receba as notícias atualizadas em tempo real. WHATSAPP , TELEGRAM , FACEBOOK , INSTAGRAM , TWITTER
