O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral resolveu ontem dobrar a aposta. Em decisão rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e determinou que o PL e os demais partidos que pediram manifestação do TSE sobre indícios de falhas nas urnas eletrônicas sejam condenados à litigância de má fé, com imposição de multa de R$ 22,9 milhões de reais, com o bloqueio de fundos eleitorais. Além de não instruir o processo para apurar as falhas apontadas nas urnas eletrônicas anteriores a 2020, o ministro determinou o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal, para possível indiciamento de todos os autores do pedido, no âmbito do Inquérito das Fake News.
Câmara aprova Moção de Solidariedade à OAB
De autoria das vereadoras Mônica Leal (PP), Fernanda Barth (PSC) e Comandante Nádia (PP), e dos vereadores Cezar Schirmer (MDB) e Cassiá Carpes (PP), a Câmara de Porto Alegre aprovou ontem, moção de solidariedade “à entidade OAB/RS. A entidade, presidida pelo advogado Leonardo Lamachia, encaminhou Oficio ao Conselho Federal pedindo providências quanto as decisões de ministros do TSE e do STF”.
Lewandowski admitiu possibilidade de anular eleições
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que também integra o TSE, disse que, caso a tese de falha nas urnas do Partido Liberal (PL) fosse confirmada, todas as eleições brasileiras em 2022 deveriam ser anuladas.
Moção de Repúdio ao ministro Alexandre de Moraes
De autoria dos vereadores Ramiro Rosário (PSDB), Alexandre Bobadra (PL), Felipe Camozzato (NOVO), Cassiá Carpes (PP) e Cezar Schirmer (MDB), e das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP), Mari Pimentel (NOVO) e Mônica Leal (PP), foi aprovada pelo Legislativo a moção de repúdio “ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decorrência dos atos contrários à liberdade de expressão, nomeadamente a censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos, bem como o bloqueio de contas bancárias de empresas e empresários, de forma liminar e sem que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, de forma a restringir desarrazoadamente direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente”.
Olha o nível nos tribunais
Para efeito de análise do nível dos ministros que temos hoje nos tribunais superiores basta observar. Registros de eventos no TSE mostram Lula dando tapinha na cara dos ministros Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves. Imagine o eleitor, se ministros da estatura de um Elói da Rocha, um Paulo Brossard, um Néri da Silveira se permitiriam um tapinha na cara? Imagine um Octavio Galotti, um Cordeiro Guerra, ou um Aldir Passarinho usando a expressão “Perdeu, mané?”.
Marcel van Hattem: “Brasil não vive hoje uma democracia”.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou que “nós estamos vivendo uma ditadura. Ou reagimos agora à altura da confiança que o povo brasileiro depositou em nós, ou vamos sucumbir à ditadura da toga”. O deputado confirmou ontem à noite que após a surpreendente decisão do presidente do TSE de negar seguimento ao pedido de apuração das possíveis falhas nas urnas eletrônicas e criminalizar os autores do pedido, “aumentaram as adesões ao nosso pedido de uma CPI para investigar abusos de autoridade por ministros do STF e do TSE, e já ultrapassamos 120 assinaturas”. Para Marcel, “o STF fechou o parlamento, e o AI-5 do STF no parlamento brasileiro se deu no dia da prisão do deputado federal Daniel Silveira, reduzindo a atuação da atividade parlamentar,e das imunidades parlamentares”. O deputado disse que a CPI pretende colocar “um freio a esse desatino. O STF se agigantou,e está fechando o parlamento brasileiro, e o Senado da Republica está completamente silente e acovardado diante desses desmandos.”
Futuro governo confirma que vai revogar decretos de armas
Cotado para assumir a pasta da Justiça e da Segurança, o senador eleito Flavio Dino (PSB/MA) cobrou ontem mais recursos para o setor,e confirmou que o novo governo vai revogar os decretos que flexibilizaram a posse de armas pelos brasileiros. Serão revogados mais de 40 atos e decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam o acesso às armas pela população urbana e rural. As medidas terão impacto sobre aqueles que já compraram armas, que teriam sido adquiridas a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.
(Foto: Reprodução vídeo)
Autor: O Sul
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