A proposta de aumento da idade mínima para 21 anos pode remodelar o mercado legal de jogos de azar no Brasil

O debate sobre o mercado de jogos de azar no Brasil ganhou novo fôlego em 2025 com a proposta apresentada no Senado de aumentar a idade mínima para participação em apostas e jogos regulamentados de 18 para 21 anos. A medida, defendida como forma de ampliar a proteção social e reduzir riscos de dependência, abre espaço para uma discussão mais ampla sobre os rumos da regulação e os impactos que essa alteração poderia trazer ao setor.

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na regulamentação do mercado de apostas esportivas e cassinos online, buscando equilibrar arrecadação fiscal, geração de empregos e medidas de proteção aos consumidores. Em 2024, a legalização e regulação das bets resultaram em bilhões de reais em impostos para a União, consolidando o setor como uma nova fonte relevante de receita, especialmente com promoções como 25 rodadas grátis no cadastro. Agora, a proposta de endurecimento etário promete mexer não apenas no comportamento dos jogadores, mas também na estratégia das próprias operadoras.

A justificativa para a mudança

Segundo os defensores da proposta, aumentar a idade mínima é uma forma de alinhar o Brasil a padrões internacionais já adotados em outros países. Em locais como os Estados Unidos, grande parte dos estados só permite a entrada em cassinos físicos e online a partir dos 21 anos. A lógica é simples: trata-se de uma fase da vida em que, em tese, os jovens têm maior maturidade emocional e financeira para lidar com os riscos inerentes ao jogo.

Além disso, estudos internacionais mostram que a iniciação precoce no jogo pode estar associada a maiores índices de vício e dificuldades de controle. O argumento dos senadores é de que limitar o acesso aos maiores de 21 anos pode funcionar como uma barreira inicial para reduzir casos de dependência, especialmente em faixas etárias mais vulneráveis.

Impactos esperados no mercado

Caso a proposta seja aprovada, o mercado legal de apostas no Brasil passará por uma transformação significativa. De acordo com estimativas do setor, entre 20% e 25% dos jogadores atualmente registrados têm entre 18 e 20 anos. Isso significa que, em curto prazo, uma parcela importante de consumidores seria afastada das plataformas regulamentadas.

Para as operadoras, essa mudança implicaria não apenas uma queda temporária de receitas, mas também a necessidade de reforçar mecanismos de verificação de idade. Atualmente, o cadastro exige documentos oficiais, mas, com o aumento da restrição, a pressão por sistemas de identificação mais robustos deve crescer, evitando que menores de 21 anos burlem a regra.

O risco do mercado ilegal

Um dos principais pontos levantados pelos críticos da proposta é o risco de migração para o mercado ilegal. Plataformas não licenciadas, que já representam um problema para a fiscalização brasileira, podem acabar atraindo os jovens de 18 a 20 anos que seriam excluídos do ambiente regulado.

Esse cenário poderia ter efeito contrário ao desejado: em vez de aumentar a proteção, a medida empurraria parte dos jogadores para sites sem qualquer controle, sem suporte ao consumidor e sem garantia de pagamentos. Para especialistas, o sucesso da proposta dependerá de como será acompanhada de um reforço na fiscalização e no bloqueio de operadores ilegais.

Proteção ao consumidor em foco

Apesar das divergências, a proposta evidencia a crescente preocupação do Brasil com a proteção ao consumidor no setor de jogos de azar. A autoexclusão, os limites de depósito e as campanhas de sensibilização já estão entre as medidas obrigatórias no país, mas o aumento da idade mínima pode ser visto como mais um passo em direção à construção de um mercado responsável.

A medida, se aprovada, também poderia inspirar novas políticas públicas, como programas educativos direcionados a jovens maiores de 18 anos sobre os riscos do jogo e campanhas de conscientização para famílias.

Comparações internacionais

Ao analisar a proposta, é inevitável compará-la com experiências internacionais. Em países europeus como o Reino Unido, a idade mínima é de 18 anos, mas há pressões semelhantes para elevar o limite. Já nos Estados Unidos, a regra de 21 anos é amplamente consolidada e faz parte da tradição local de regulação do jogo.

No contexto latino-americano, o Brasil ainda busca seu modelo. Países vizinhos como a Argentina e o Chile adotam os 18 anos como idade mínima, mas enfrentam desafios semelhantes relacionados a vício e fiscalização. Assim, a aprovação da proposta colocaria o Brasil em uma posição mais restritiva dentro da região, sinalizando um endurecimento regulatório.

Reação do setor

Operadoras e associações do mercado de apostas acompanham a discussão de perto. Embora reconheçam a importância da proteção ao jogador, muitas defendem que a solução para reduzir riscos passa mais por educação e fiscalização do que por um aumento de idade. O argumento é que jovens adultos, já com direitos plenos como votar e trabalhar, também deveriam ter a liberdade de decidir se querem participar de apostas.

Alguns especialistas do setor alertam ainda para a possibilidade de o endurecimento gerar um efeito de exclusão social: enquanto jovens de 18 a 20 anos com recursos poderiam buscar alternativas ilegais, os de menor poder aquisitivo ficariam simplesmente sem acesso ao mercado de jogos, criando uma desigualdade adicional.

O papel da regulamentação no futuro

Independentemente da aprovação ou não da proposta, o debate mostra como o setor de apostas está em plena transformação no Brasil. De um lado, a arrecadação bilionária trazida pelo segmento reforça o interesse do Estado em consolidar a regulação. De outro, o aumento de mecanismos de proteção mostra que a preocupação com os impactos sociais também ganhou espaço.

Especialistas acreditam que, seja qual for a decisão, o Brasil precisa avançar em paralelo em três frentes: fiscalização do mercado ilegal, educação para o jogo responsável e garantia de integridade nas plataformas licenciadas. Somente assim será possível construir um setor que seja ao mesmo tempo rentável e socialmente sustentável.

Autor: Rádio Grenal

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