Banco Central estuda impedir o “rotativo” no Pix parcelado; regras devem sair este mês

O Banco Central (BC) estuda a hipótese de impedir já a partir deste mês a “rotativação” no parcelamento de empréstimos por meio do Pix, ferramenta de transferência instantânea de recursos da autoridade monetária. Conforme o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, Breno Lobo, a ideia é impedir a contratação de novos empréstimos por consumidores inadimplentes.

O parcelamento por meio do sistema já é ofertado por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal. Mas o BC pretende padronizar as regras, o que tende a facilitar seu uso pelo consumidor e favorecer a competição entre os bancos. Após atrasos, Lobo informou que a regulamentação deve sair em novembro.

“Uma das coisas que estão sendo discutidas é proibir a ‘rotativação’ no Pix parcelado. Ou seja, contratei lá dez operações de Pix parcelado. Chegou no fim, não consegui pagar tudo e inadimpli. O banco não pode mais me ofertar Pix parcelado até que eu pague o que eu estou devendo para justamente evitar esse ‘empilhamento’ do crédito”, afirmou Breno Lobo, do BC.

Durante evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) sobre segurança digital, ele explicou que o BC não quer trazer a experiência do cartão de crédito para o Pix.

“O cartão de crédito tem muitas coisas positivas, mas uma das coisas que tem efeitos negativos sobre endividamento da população é questão da ‘rotativação’ do cartão de crédito. A gente não quer trazer para dentro do Pix isso. É uma das linhas que está sendo discutida no BC”, acrescentou Breno Lobo.

No cartão de crédito rotativo, a cobrança de juros é acionada no momento em que os consumidores não pagam o valor total da fatura. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado financeiro, com taxa média de 15% ao mês em setembro deste ano, muito acima do cheque especial (7,6% ao mês) e do consignado (3% ao mês para o setor privado).

Apesar de buscar evitar o que ele chamou de “rotativo” no Pix parcelado, Breno Lobo, do BC, explicou que os bancos poderão cobrar mais juros (além daqueles contratados no momento da abertura do crédito) no Pix parcelado no caso de inadimplência:

“A gente vai regulamentar, trazer regras de transparência. O que acontece se eu inadimplir, se não pagar o montante total, qual a multa, o juros que vai incidir”.

Alternativa 

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem afirmado que o Pix parcelado aumentará o uso dessa ferramenta no varejo, ou seja, nas vendas de produtos e serviços, e que poderá ser utilizada por 60 milhões de pessoas que atualmente não têm acesso ao cartão de crédito.

A norma a ser divulgada deve exigir que as instituições financeiras deixem bem claro quais as condições do contrato de tomada de crédito. Isso significa que o aplicativo vai ter que mostrar informações como:

* taxa de juros cobrada.

* valor de cada parcela.

* custo total da operação.

* multa em caso de atraso.

Funcionamento

O Pix parcelado possibilitará a tomada de crédito pelo comprador, em uma instituição financeira, preferencialmente com a qual já tenha relacionamento, para permitir o parcelamento de uma transação Pix.

Quem estiver recebendo (lojista) terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando (comprador) poderá parcelá-lo.

O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação, inclusive para transferências.

A instituição onde o comprador detém a conta dará o crédito e definirá o processo em caso de atraso no pagamento das parcelas ou de inadimplência (juros), considerando seus procedimentos de gerenciamento de riscos, conforme o perfil do cliente, como já acontece com outras linhas de crédito.

Lojistas

De acordo com o Banco Central, a novidade também é uma opção mais vantajosa para os lojistas, que receberão os valores à vista, sem precisar pagar juros aos bancos para antecipar o recebimento das parcelas mensais:

“No Pix parcelado, o lojista recebe o valor total do pagamento no momento da venda do bem ou serviço. Logo, por Pix parcelado é menos custoso do que o modelo do cartão de crédito para o lojista”.

No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).

Os lojistas podem optar por antecipar as parcelas mensais, com a cobrança de juros pelos bancos, mas essa é apenas uma alternativa, não uma obrigação.

No Pix parcelado, o lojista receberá os valores a vista, sem pagar juros aos bancos, mesmo que os compradores optem por parcelar mensalmente sua compra. (Com informações do jornal O Globo)

(Foto: Arquivo/EBC)

Autor: O Sul

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