Ministério da Educação suspende novas vagas de Medicina
Edital foi aberto em 2023, antes de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu por 120 dias os prazos do edital para criação de novos cursos de Medicina por instituições privadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (10).
A suspensão visa reorganizar o plano de expansão de cursos na área após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o andamento de processos que haviam sido suspensos na fase inicial e gerou a criação de 4,4 mil vagas.
Em nota, o MEC esclarece que “durante o período de suspensão, realizará estudos técnicos atualizados sobre a infraestrutura pública disponível para a oferta de cursos de Medicina e sobre a adequação das metas de expansão e distribuição de vagas em âmbito nacional”.
O MEC admitiu ainda a importância de “garantir que a expansão da formação médica ocorra de forma planejada e equilibrada” e que “considera essencial avaliar o impacto da expansão recente de cursos de Medicina regulados pelos sistemas estaduais e distrital e que não estão sujeitos às mesmas diretrizes federais”.
O edital lançado pelo MEC serve para nortear a abertura de vagas médicas no País. A partir do chamamento, as universidades fazem suas propostas e a pasta autoriza ou não a abertura de acordo com os critérios do programa Mais Médicos, que prevê aumentar o número de profissionais e de vagas de graduação no interior do País.
Quando lançou o edital, o MEC havia desenhado uma expansão considerando a necessidade de criação de 5,7 mil novas vagas para que, em dez anos, o Brasil se aproximasse dos índices médios de médicos por habitante previstos como parâmetro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com a reavaliação, algumas dessas vagas poderão ser canceladas pelo MEC.
Com a decisão do Supremo, que foi dada após a publicação do edital, o MEC considera que a oferta precisará ser reavaliada.
Em junho do ano passado, o STF corroborou a posição do MEC de que cursos de Medicina devem ser abertos de acordo com critérios estabelecidos pelo programa Mais Médicos, com prioridade para regiões onde há déficit de médicos, além de outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.
Na ocasião, no entanto, a Corte concluiu que processos que já estavam em andamento e tinham passado da fase inicial deveriam continuar, o que gerou a criação de novas vagas.
Desde o início da gestão do ministro Camilo Santana no MEC, a pasta tem apertado a regulamentação em torno da carreira de Medicina. Além da regulamentação da abertura de novas vagas, o ministério criou um novo exame para avaliar a qualidade da formação médica no País.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) substituirá o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para a carreira médica. Em agosto, a pasta anunciou que cursos mal avaliados no exame poderão sofrer diversas sanções inclusive a suspensão de vestibular.
“Houve crescimento dos cursos e a gente quer que sejam bem supervisionados e avaliados a partir da qualidade de formação desses profissionais”, afirmou Santana na época. As informações são de O Estado de S. Paulo
(Foto: Freepik)
Autor: O Sul
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