Lula sanciona lei que amplia pena para quem vende bebida alcoólica a crianças e adolescentes
Com a nova legislação, o juiz poderá aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.234, que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Pelo texto, a sentença atual, que varia de 2 a 4 anos de detenção, passa a ser aumentada de um terço até a metade, caso o produto seja efetivamente consumido pelo menor de 18 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega dessas substâncias — independentemente do consumo. Com a nova legislação, o juiz poderá aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.
A Lei 15.234 está publicada na edição dessa quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. O texto teve origem no PL 942/2024, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovado pelo Senado em 16 de setembro.
A proposta chegou ao Plenário do Senado após ter recebido parecer favorável em dois colegiados da Casa: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram, respectivamente, as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
No parecer que apresentou na CDH, Damares Alves apontou que mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas, segundo levantamento do IBGE de 2021:
“Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, argumentou Damares.
Abuso sexual
Em outra frente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nessa quarta-feira (8), que a operação da Polícia Federal (PF) contra abuso sexual de crianças está fazendo uma “limpeza neste país”. Pelo menos 55 prisões em flagrante foram registradas e uma vítima foi resgatada na ação conjunta com as polícias civis de 16 estados.
“Somente assim a gente vai acabar com a exploração de meninas nas terras indígenas, com garimpeiros explorando meninas, na periferia, nos bairros pobres deste país, nas cidades, na classe média, porque o que não falta é gente safada para fazer coisa errada”, disse Lula durante evento em Luziânia (GO).
O objetivo da Operação Nacional Proteção Integral III é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet. Em nota, a PF informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva.
Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. As informações são da Agência Brasil e da Agência Senado.
(Foto: Reprodução)
Autor: O Sul
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