Haddad vai à Câmara para esclarecimentos sobre dívidas de produtores rurais do RS e encarecimento do crédito rural

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Agro em pauta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará nesta quarta-feira de audiência na Comissão de Agricultura da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do RS. Parlamentares cobram respostas diante da insuficiência das medidas adotadas até o momento pelo governo federal, consideradas aquém da necessidade do setor agropecuário gaúcho

Agro em pauta II

Na Comissão de Agricultura, Fernando Haddad também deve apresentar informações sobre a proposta do governo federal que altera as regras de isenção fiscal das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A iniciativa prevê tributação de 5% sobre os rendimentos a partir de 2026 e tem gerado preocupação entre deputados quanto ao encarecimento do crédito rural.

Diplomacia incompatível

Em reação ao cancelamento de seu visto de entrada nos Estados Unidos nesta segunda-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que recebeu a decisão “sem receios”. Apesar da postura, o AGU afirma que as recentes sanções estadunidenses contra autoridades brasileiras, que considera injustas, agravam “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais”, que são incompatíveis com a condução “pacífica e harmoniosa” das relações diplomáticas entre o país e o Brasil ao longo de 200 anos.

Alternativa descartada

Contrariando interesses do Centrão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, descartou a proposta de votar um texto alternativo à PEC da Blindagem. Diante da ampla repercussão negativa da matéria, o parlamentar reafirmou que colocará o texto original em votação nesta quarta-feira na CCJ, enquanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) já anunciou parecer contrário à medida.

Investimentos chineses

Durante reunião com o presidente Lula em Nova York, nesta segunda-feira, o diretor-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, manifestou interesse em realizar investimentos no território brasileiro. Entre as ações discutidas, destaca-se um projeto de datacenter no Estado do Ceará, já sinalizado anteriormente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com expectativa de injeção de R$50 bilhões.

Investigações comerciais

Os senadores da comissão temporária criada para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos se reunirão nesta quarta-feira para debater o andamento das investigações contra o Brasil feitas pelo Escritório do Representante Comercial do país norte-americano. A reunião pretende ouvir autoridades brasileiras, representantes do setor privado dos dois países e especialistas sobre o andamento do processo.

Atendimento aos motoboys

Aguarda votação conclusiva na CCJ da Câmara o projeto que garante aos entregadores de aplicativos acesso gratuito a água potável, sanitários e pontos de recarga de celulares em estabelecimentos comerciais. Válido durante o período de trabalho, o benefício proposto abrange também vagas de estacionamento e proíbe qualquer ato que desrespeite esses trabalhadores ou dificulte o uso das facilidades previstas em lei.

Saúde mental no campo

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta segunda-feira o projeto do deputado Leo Prates (PDT-BA) que institui a Política Nacional de Saúde Mental para a Agricultura Familiar. Aguardando validação de demais comissões, o texto visa promover a prevenção, o tratamento e a reabilitação de transtornos de saúde mental das populações rurais.

Educação nacional

O plenário do Senado vota nesta terça-feira o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação. O texto, enviado pela Câmara com modificações, prevê, entre outros itens inéditos, a criação de um “CPF estudantil” e de uma plataforma que une dados sobre escolas e qualidade do ensino.

Brasileiros no Congo

Um grupo de 13 militares das Forças Armadas do Brasil estão participando de um treinamento especial para integrar missão da Organização das Nações Unidas no Congo. Executada desde 2010, a operação de paz na nação africana visa proteger civis, apoiar a estabilização do país e enfrentar os impactos de conflitos armados prolongados e de uma grave crise humanitária.

Dedução para saúde

Tramita no Senado o projeto do ex-senador Lasier Martins (RS) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda os gastos com vacinas. Segundo o ex-parlamentar gaúcho, as pessoas comprometem sua renda e suas economias para comprar medicamentos e vacinas porque “o SUS falha em seu dever de fornecer o que precisam para realizar o tratamento de suas enfermidades”.

Interiorização da Famurs

A Famurs inicia na próxima quinta-feira, por Tupanciretã, uma série de encontros regionais no RS para aproximar a nova gestão da entidade às lideranças municipais gaúchas. As interiorizações abordarão temas locais das diferentes regiões do Estado, além de questões relacionadas à reforma tributária, reforma da previdência, desenvolvimento econômico e modernização das gestões públicas com o uso de IA.

Turismo gaúcho

Sob a liderança do governador Eduardo Leite, uma comitiva gaúcha participará entre 27 e 30 de setembro, em Buenos Aires, da Feira Internacional de Turismo da América Latina. Acompanhado pelo titular da Secretaria Estadual de Turismo, Ronaldo Santini, o grupo deve atuar para estreitar os laços com o principal emissor de turistas para o Estado, dando destaque ao Natal Luz de Gramado – alvo de amplo interesse de turistas argentinos.

Obras escolares

A Secretaria de Educação de Porto Alegre lançou nesta segunda-feira dois editais de licitação destinados à contratação de empresas para a recuperação da EMEI Moradas da Hípica, no bairro Hípica, e da EMEI Raul Cauduro, no bairro Mário Quintana. Aguardando conclusão há mais de dez anos, as obras receberão investimentos de R$7,46 milhões e R$8,06 milhões, respectivamente, com previsão de conclusão em 12 meses.

Fisioterapia nas UPAs

Entrou em discussão na Câmara de Porto Alegre a proposta do vereador Coronel Ustra (PL) que obriga a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento da Capital. A matéria, voltada ao atendimento imediato de pacientes com quadros dolorosos, agudos ou crônicos agudizados, prevê que os profissionais atuem em atendimentos de urgência e emergência, de acordo com as atribuições do cargo.

Bruno Laux

@obrunolaux

(Foto: Diogo Zacarias/MF)

Autor: O Sul

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