No cenário político de 2025, o Senado Federal discute uma proposta significativa para modificar o arcabouço regulatório das apostas esportivas e jogos de azar no Brasil, com foco na proteção dos jovens.
O Projeto de Lei (PL) nº 3754/2025, idealizado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), propõe elevar a idade mínima para realização de apostas de 18 para 21 anos. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com os impactos sociais do jogo entre adultos jovens, considerada a faixa etária de maior vulnerabilidade a comportamento compulsivo.
Publicidade também será afetada
Segundo o projeto, a nova idade mínima também será aplicada à publicidade e campanhas de marketing direcionadas às apostas. Isso significa que essas ações não poderão mais ser voltadas ao público com menos de 21 anos.
A medida busca responsabilizar a comunicação com os riscos associados ao jogo, reduzindo a exposição de indivíduos na faixa etária mais suscetível a desenvolver vícios.
Limitação de horários para anúncios
Além da restrição etária, o PL de Humberto Costa introduz outras diretrizes rigorosas ao setor. Propõe restrições ao horário de veiculação de anúncios das casas de apostas: apenas entre 22h e 6h.
Essa faixa horária foi escolhida para limitar o alcance da propaganda entre o público em geral e, especialmente, entre jovens. de acordo com um novo relatório da Bemslots, o objetivo é tornar a publicidade mais discreta, mas ainda acessível em momentos específicos.
Fim dos patrocínios esportivos e culturais
Outro ponto de destaque é a proibição de patrocínios feitos por operadores de apostas em eventos esportivos, culturais, artísticos ou festivos. O cerne dessa restrição é cortar o vínculo crescente entre marcas de apostas e o esporte, especialmente o futebol.
O segmento esportivo brasileiro, particularmente os clubes das Séries A e B, é altamente dependente desses contratos, que movimentaram cerca de R$ 500 milhões em 2023. Caso aprovado, o PL pode gerar impacto financeiro significativo nos clubes.
Teto mensal de apostas por jogador
O projeto também prevê a criação de um limite mensal de apostas por usuário. A ideia é que nenhum jogador possa apostar mais do que o equivalente a um salário mínimo por mês (R$ 1.518 em 2025).
O valor exato e os mecanismos de controle ficarão a cargo do Ministério da Fazenda, que terá de desenvolver ferramentas para monitorar as contas e garantir que a norma seja cumprida.
Motivações da proposta
A motivação política por trás do PL 3754/2025 está ligada a dados e pesquisas que apontam para padrões preocupantes entre os jovens apostadores.
Em abril de 2025, o relatório preliminar da CPI das Bets indicou que entre adolescentes de 14 a 17 anos, a proporção de risco de desenvolver transtorno do jogo era de 55%, contra 37,7% entre adultos. Esse número reforça a percepção de que a faixa etária mais jovem é a mais vulnerável, justificando a elevação da idade mínima para 21 anos.
Estudos internacionais também demonstram que a faixa etária de 18 a 24 anos apresenta maiores índices de impulsividade e menor capacidade de controle financeiro. Ao elevar a idade mínima para apostas, o projeto cria uma barreira adicional de proteção para um público que, embora já seja maior de idade, ainda enfrenta desafios na maturidade emocional e econômica.
Impactos sociais esperados
As medidas propostas têm potencial de reduzir o número de jovens expostos a riscos de endividamento e transtornos psicológicos relacionados ao jogo. Ao limitar a publicidade, os gastos individuais e a possibilidade de vincular marcas ao esporte, o Estado brasileiro busca construir um mercado regulado com foco na responsabilidade social.
Apesar do aspecto positivo, os impactos econômicos da proposta não podem ser ignorados. Clubes de futebol, federações e até artistas que dependem de contratos publicitários com operadoras de apostas podem enfrentar redução drástica de receita.
As empresas do setor, por sua vez, alegam que o excesso de restrições pode enfraquecer o mercado regulado e reabrir espaço para operadores ilegais, menos comprometidos com regras de proteção.
Um movimento alinhado com padrões internacionais
A proposta brasileira também dialoga com práticas de outros países. Em mercados maduros, como Reino Unido e Espanha, já existem restrições de publicidade e patrocínio para proteger os consumidores.
Com isso, o Brasil sinaliza sua intenção de alinhar-se a um modelo de regulação mais responsável, que privilegia a saúde pública sem eliminar o dinamismo econômico.
O futuro do debate no Congresso
Especialistas avaliam que o projeto terá forte debate no Senado, principalmente pela resistência de clubes de futebol e empresas de mídia que se beneficiam das receitas publicitárias. Ao mesmo tempo, setores ligados à saúde pública e ao direito do consumidor devem apoiar a medida, argumentando que o custo social da dependência do jogo pode ser muito mais alto do que as perdas econômicas imediatas.
Se aprovado, o PL 3754/2025 pode se tornar uma referência para futuros ajustes na legislação, abrindo caminho para um modelo mais próximo ao europeu de proteção social.
A proposta do senador Humberto Costa é um marco importante na evolução do setor de jogos de azar no Brasil. Ao propor elevação da idade mínima, restrições de publicidade, fim dos patrocínios e teto de gastos mensais, o PL 3754/2025 estabelece um conjunto robusto de medidas voltadas à proteção social.
O desafio agora será equilibrar essas medidas com os interesses econômicos do esporte e das operadoras. O debate promete ser intenso, mas é inegável que o tema das apostas ganhou centralidade na agenda política de 2025.
Autor: Rádio Grenal
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