As entidades cadastradas na Comarca de São José do Ouro, no Rio Grande do Sul, estão convidadas a participar do edital de chamada pública para a apresentação de projetos sociais. A iniciativa, promovida pela Vara de Execuções Criminais da cidade, tem como objetivo destinar os recursos financeiros provenientes das penas alternativas para o financiamento de atividades que impactem positivamente a comunidade.
Financiamento para projetos sociais
As penas alternativas, utilizadas como medida punitiva substitutiva para determinados crimes, geram recursos financeiros que, por lei, podem ser revertidos em ações sociais que contribuam para a sociedade. Em São José do Ouro, esses recursos serão repassados a projetos apresentados por organizações previamente cadastradas no sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A iniciativa busca, dessa forma, ampliar a efetividade das penas alternativas ao converter esses valores em apoio direto para projetos de impacto social.
Prazos e envio de projetos
As entidades interessadas devem encaminhar suas propostas até o dia 8 de dezembro de 2024. Para isso, é necessário que estejam previamente registradas no cadastro realizado no início do ano pela Vara de Execuções Criminais da Comarca. As inscrições devem ser feitas por e-mail, enviando o projeto detalhado para o endereço eletrônico fornecido pela instituição: [email protected].
A equipe responsável pela avaliação analisará cada proposta com base em critérios de relevância social, viabilidade e impacto na comunidade. Ao fim desse processo, as organizações selecionadas receberão os recursos necessários para a implementação de seus projetos, atendendo às necessidades prioritárias da região.
Objetivo e impacto esperado
Com o repasse dos valores arrecadados através das penas alternativas, a Vara de Execuções Criminais busca apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e à promoção de atividades que melhorem a qualidade de vida local. Esses projetos podem abranger áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e esportes, entre outras, desde que contribuam para o bem-estar da comunidade e se adequem às diretrizes estabelecidas pelo edital.
Processo seletivo e critérios de avaliação
A análise das propostas será feita de forma criteriosa, levando em conta o alinhamento com as necessidades da comunidade e a capacidade de execução das ações descritas pelas entidades. Projetos com potencial de alcançar um público significativo e que apresentem detalhamento claro sobre o uso dos recursos terão prioridade na seleção.
Para garantir que os recursos sejam bem aplicados, as organizações beneficiadas poderão ser acompanhadas durante a execução de seus projetos, assegurando que os valores sejam utilizados para os fins previstos.
Contato para dúvidas
As organizações interessadas que tenham dúvidas sobre o processo de inscrição ou os critérios do edital podem entrar em contato com a Vara de Execuções Criminais por meio do e-mail oficial ([email protected]), onde a equipe está à disposição para prestar informações adicionais e orientações.
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