RS receberá mais de R$ 5 bilhões em outubro

A transferência de R$ 4,5 bilhões em precatórios federais, da União para os cofres gaúchos, tem data marcada: 15 de outubro. A confirmação consta em despacho do ministro Luiz Fux, do Supremo. Fux é relator, na Corte, da ação da OAB/RS que questiona, desde 2012, a dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal.

A liberação do valor dos precatórios estava originalmente prevista para o exercício de 2025. A antecipação foi viabilizada nas duas audiências de conciliação, mediadas por Fux, que ocorreram após as enchentes históricas que atingiram o Estado.

Também serão antecipados R$ 680 milhões relativos à compensação das perdas com arrecadação de ICMS. Apesar do montante considerável de recursos, classificado como avanço e conquista histórica, o fato de representar antecipações, e não valores novos, vem sendo criticado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia. A ação da OAB voltou ao cenário diante da situação de calamidade do RS em razão das inundações.

Além dos pontos trabalhados ao longo dos últimos anos, foram incluídos, por meio de petição, dois novos argumentos: a teoria da imprevisão contratual e o princípio da solidariedade federativa. A decisão que possibilitou a antecipação dos valores foi referendada, por unanimidade, pelo Supremo, que deferiu pedido da União para superar obstáculos normativos e operacionais necessários ao cumprimento do acordo.

Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / CP