Emater/RS-Ascar espera decisão que pode garantir imunidade tributária e evitar extinção

A Associação Sulina de Crédito Rural (Ascar), mantida pela Emater/RS, tem expectativa de que seja julgado esta semana, no Superior Tribunal de Justiça, um recurso que restabeleça sua imunidade tributária (direito de não pagar a contribuição previdenciária patronal), evite a execução de uma dívida federal estimada em R$ 2,5 bilhões. A aguardada decisão pode garantir a sobrevivência da empresa que presta serviços de assistência técnica e extensão rural e social no Rio Grande do Sul.

“A Emater é fundamental para a agropecuária gaúcha e mais fundamental se torna em momentos de vulnerabilidades como esta que estamos vivenciando”, defende o diretor técnico da Emater/RS-Ascar, Claudinei Baldissera.

Em 25 de maio, a defesa da Emater/RS-Ascar protocolou um pedido no STJ para que o ministro Francisco Falcão desse andamento ao trâmite da ação popular, restabelecendo a liminar, ou colocasse o processo para ser julgado pela 2ª Turma. Nos últimos meses, houve pressão da bancada gaúcha, do governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas a defesa da Ascar não conseguiu falar com o ministro Falcão, relator do processo. “A saída foi tentar forçar que ele reconsiderasse a decisão ou ao menos colocasse na pauta”, disse o advogado da Ascar Rodrigo Dalcin Rodrigues.

Possível decisão no dia 28
Em trâmite desde 2011, o caso estava em julgamento e foi suspenso em outubro passado, após pedido de retirada de pauta feito pelo ministro relator. Em dezembro, ofício assinado por todos os deputados estaduais gaúchos reiterou o pedido de atenção ao caso e audiência. No dia 14 de junho, Falcão pediu que a União se manifeste até o dia 27, para então analisar a questão. “Estamos na torcida para que dia 28 saia uma decisão restabelecendo a liminar”, diz Dalcin.
O reconhecimento da imunidade tributária é vital para a renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Emater/RS-Ascar.

“O encaminhamento de uma decisão favorável pela admissibilidade da ação popular restabelece a segurança jurídica para a instituição seguir desenvolvendo suas ações junto aos públicos assessorados do meio rural de forma gratuita, continuada e planejada”, reforça Baldissera.

A decisão judicial é crucial para a reconstrução da capacidade produtiva da agropecuária gaúcha após a catástrofe climática de maio e pelas recorrentes adversidades climáticas com estiagens e secas nos últimos anos.

A busca pela proteção do caráter assistencial da Ascar teve, em 2011, o ajuizamento de ação popular, depois de a União retirar administrativamente o Cebas. A Ascar obteve liminar que lhe garantia o direito à imunidade tributária frente ao INSS. A liminar foi cassada em 2018 pelo STJ. Desde então, a União tenta evitar a prescrição das dívidas e passou a pedir sua execução judicial. Em maio do ano passado, a Ascar foi notificada de três execuções, que somam R$ 699 milhões. A Justiça penhorou o imóvel sede da Emater/RS-Ascar na Rua Botafogo, em Porto Alegre, e impôs restrição a veículos da empresa.

Foto: Emater/RS-Ascar / Divulgação /CP