A proposta põe fim à proibição de jogos de azar no Brasil, que existe desde 1946. Estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado há mais de um ano.
O relator do projeto, Senador Irajá, do PSD, disse que a regularização dos jogos de azar ajuda a gerar empregos e a aumentar a arrecadação de impostos:
O senador Carlos Portinho, líder do PL, votou contra o projeto. Afirmou que a regularização dos jogos de azar vai fortalecer o crime organizado.
“Já domina territórios, venda de gás, vans, transporte. Agora, ele vai dominar o jogo e lá, meus amigos, os compromissos são pagos com sangue do apostador e daqueles que não se curvarem ao crime organizado”, diz.
A votação foi apertada: 14 votos a favor e 12 contrários; nove votos favoráveis foram de governistas.
O projeto autoriza o funcionamento no Brasil de cassino, bingo, vídeo bingo, jogos online e jogo do bicho. E, também, libera as apostas em todo o país de corridas de cavalos, que hoje só podem ser feitas em locais autorizados.
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Proposta legaliza vários tipos de jogos de azar — Foto: JN
Para explorar os jogos de azar, as empresas têm que ter sede no Brasil e comprovar que o dinheiro usado no negócio é de origem lícita. O Ministério da Fazenda será o responsável pelo processo de licenciamento e fiscalização das empresas.
Menores de 18 anos, pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar – cadastradas no Registro Nacional de Proibidos – e interditados judicialmente não poderão apostar.
