Reunião no Piratini define ações de fiscalização do fornecimento de energia elétrica no RS

O governador Eduardo Leite recebeu nesta quarta-feira, no Palácio Piratini representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), das concessionárias do setor, e prefeitos da região metropolitana. Eles debateram questões relacionadas à falta de luz após o temporal do dia 16 de janeiro e também o plano e contingência.

Eduardo Leite afirmou que está finalizado um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa relacionado a parâmetros para a arborização urbana dos municípios gaúchos. O governo vai criar um programa para dar suporte na elaboração desses planos diretores.

“Nós vamos fazer uma reestruturação do plano de atuação da Agergs para melhorar o papel do Estado no que diz respeito a regulação e fiscalização no serviço. Cerca de 1,3 milhão de consumidores ficaram sem luz no dia do temporal e, agora, vamos abrir processos e fiscalização para apurar as consequências na demora no reestabelecimento da energia”.

Durante o encontro também foi debatida a questão dos canais de atendimento da CEEE Equatorial que deixaram a desejar nos protocolos e ligações que não foram eficazes no atendimento à população após o evento climático. O prefeito Sebastião Melo também esteve presente e garantiu que determinou ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) um estudo profundo sobre CEEE Equatorial na questão da falta de energia nas estações de tratamento. Novas ações de fiscalização serão feitas na companhias de energia elétrica para avaliar o serviço prestado.

“As podas de árvores que ficam em volta dos fios precisam ser fiscalizadas. Esta relação da CEEE Equatorial com a cidade não está boa, e ela não está realizando as podas preventivas de árvores que deveria”.

A deputada Estadual Nadine Anflor (PSDB), que instalou na Assembleia Legislativa uma frente parlamentar para debater e acompanhar as causas das mudanças climáticas no Estado, acompanhou a reunião. Nadine considerou que o encontro foi importante para questionamentos e para pontuar as soluções para a demora do restabelecimento de energia.

“A Agergs tem demonstrado um esforço gigante pensando no cidadão afetado. Ainda teremos muito trabalho nos próximos dias. No mês de fevereiro as reuniões da frente parlamentar serão intensificadas para que seja discutida uma nova legislação sobre a situação das árvores para identificar de que forma elas interferem na nossa estrutura”.

O presidente da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, destacou que todos os aspectos são verificados quanto ao serviço público de qualidade, e o foco no momento será a falta de capacitação e a falta de segurança na realização dos trabalhos feitos pelas concessionárias. Caso seja comprovada a ausência desses aspectos, as empresas podem ser penalizadas. Além disso, afirmou que mais de R$ 20 milhões já foram aplicados em multas e que descumprimentos reiterados dos indicadores técnicos e de qualidade podem levar à cassação da concessão.

Foto: Jéssica Kasper/ Rádio Guaíba