O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recebeu uma intimação para depor na Polícia Federal nesta sexta-feira, de forma remota, às 15h. O ofício menciona que se trata de um “termo de declarações” e que a ordem partiu da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”. A assessoria de imprensa do ex-parlamentar confirmou a informação.
Mais cedo, na defesa apresentada à Corregedoria da Câmara, nesta terça, Dallagnol pediu à Mesa Diretora que não declare a perda do mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar do pedido, compete à Corregedoria da Casa apenas dar andamento aos trâmites burocráticos da cassação, e não analisar o mérito da decisão do tribunal.
A Justiça Eleitoral entendeu que Dallagnol deve ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou a exoneração do cargo de procurador para evitar a transformação desses procedimentos em processos administrativos disciplinares.
Na defesa, Deltan alega que a decisão do TSE configurou um “reconhecimento de inelegibilidade por antecipação”. Além disso, que era um “regular direito seu pedir exoneração” do cargo de procurador da República.
A Corregedoria da Casa notificou Dallagnol por edital na semana passada, quando começou a correr o prazo de cinco dias para defesa. Enquanto isso, ele vai continuar a receber o salário de R$ 41 mil de deputado federal mais os benefícios concedidos a parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens aéreas.
Autor: Rádio Guaíba
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