A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta terça (20/12) o reajuste no salário mínimo regional. O índice aprovado foi de 10,6%, após a negociação de emenda que alterou a proposta inicial do Executivo, de 7,7%. A emenda 3, que estabeleceu o reajuste em 10,6%, foi aprovada por 49 votos a 2. O texto principal, foi aprovado por 48 votos a 3.
O índice não é retroativo. Uma outra emenda, a de número 2, que previa a retroatividade para pessoas que trabalham no poder público mas precisam de um completivo para alcançar o piso, não passou. O mínimo regional tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, de acordo com o segmento profissional. Com o reajuste aprovado, esses valores passam a ser de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87.
Faixas salariais
R$ 1.443,94
- agricultura e na pecuária
- indústrias extrativas
- empresas de capturação do pescado (pesqueira)
- empregados domésticos
- turismo e hospitalidade
- indústrias da construção civil
- indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos
- estabelecimentos hípicos
- empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy
- empregados em garagens e estacionamentos
R$ 1.477,18
- indústrias do vestuário e do calçado
- indústrias de fiação e de tecelagem
- indústrias de artefatos de couro
- indústrias do papel, papelão e cortiça
- empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
- empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
- empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similare
- empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares
R$ 1.510,69
- indústrias do mobiliário
- indústrias químicas e farmacêuticas
- indústrias cinematográficas
- indústrias da alimentação
- empregados no comércio em geral
- empregados de agentes autônomos do comércio
- empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas
- movimentadores de mercadorias em geral
- comércio armazenador
- auxiliares de administração de armazéns gerais
R$ 1.570,36
- indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- indústrias gráficas
- indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
- indústrias de artefatos de borracha
- empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
- edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares
- indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)
- empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional
- marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiro
- vigilantes
- marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores)
R$ 1.829,87
- trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes
Autor: Rádio Poatã
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